Programa dará atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica

por Redação JB Litoral
21/11/2019 18:34 (Última atualização: 24/02/2020)

Visando a diminuição nos casos de violência doméstica contra mulheres, Guaratuba implantou, no início deste mês (05), o Programa em Defesa por Elas, com embasamento na Lei Maria da Penha, em que a Polícia Civil e a Defensoria Pública são parceiras no apoio jurídico às vítimas. O projeto está sendo estudado desde março e, além das medidas criminais, garante prioridade à mulher no atendimento judicial, uma vez que quando ela registra o Boletim de Ocorrência (B.O), denunciando o agressor, já sai da delegacia com horário agendado para receber orientações jurídicas de graça. Desta forma, ela não precisará mais ficar na fila de espera pelo atendimento.

No Paraná, estes casos vêm aumentando muito em comparação ao ano passado. Somente nos primeiros seis meses de 2019, foram registradas 38 mortes por feminicídio, último estágio de uma brutalidade que progride com o passar do tempo. A maioria das situações mostra que existiu um caminho longo até resultar no assassinato, ou na tentativa de matar a companheira.

Apenas em Guaratuba, até o momento, já foram registradas 209 ocorrências de agressão doméstica contra a mulher, três vezes mais do que o ano passado inteiro, quando 85 casos foram protocolados.  De acordo com o Delegado Leandro Alberto Albuquerque Stábile, todo o tipo de violência é observado, desde a física, emocional, patrimonial e moral.
 

Mulher livre do ciclo de violência
 

Para evitar que desta situação surja o ato final, que é o feminicídio, a Polícia Civil e a Defensoria Pública do município estão criando uma rede de amparo à vítima, para que a mulher, após a primeira situação de hostilidade, sinta-se confortável em procurar os órgãos de segurança competentes e com as ações judiciais necessárias, evitando a reincidência no mesmo relacionamento violento. “Criamos o projeto pensando na necessidade de elas receberem apoio maior por parte dos órgãos públicos ao buscarem atendimento. A delegacia presta apoio com a questão criminal, pedindo medidas protetivas, instaurando inquérito e iniciando a investigação, o agressor pode até vir a ser preso depois de uma decisão judicial, mas o problema é: e depois?”, explica o delegado.

Após a denúncia realizada e a eventual prisão do agressor, a preocupação é com sua reestruturação no convívio familiar. “Ela volta para casa e tem a família para sustentar, a casa para manter. Como vai fazer para gerenciar sua vida depois de passar por uma situação desta? Daí surgiu a ideia do Em Defesa por Elas, que busca meios de prover apoio jurídico a estas vítimas. O objetivo é que se livre do ciclo da violência e que diminua a reincidência nos casos em que ela é forçada a retornar a um relacionamento por falta de amparo”, conta Leandro Stábile.
 

Violência triplicou
 

"Foto/OABCom 209 casos de violência doméstica sendo investigados, a Polícia Civil informa que a demanda triplicou, em relação a 2018, e que foi observado um grande número de reincidência. O programa tem o objetivo de evitar a repetição dos casos e, principalmente, auxiliar a dar um fim no relacionamento abusivo em que a vítima se encontra. “Toda mulher que for ameaçada, agredida ou sofrer qualquer tipo de ameaça emocional, física, moral, patrimonial, por parte de seu companheiro ou em qualquer relação de vivência doméstico-familiar, deve procurar a delegacia imediatamente. Tomaremos as medidas necessárias no meio criminal e já a encaminharemos para um apoio jurídico, se ela precisar”, diz o delegado.

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O Defensor Público, Evandro Rocha Satiro, explica que a Defensoria Pública criará um fluxo de atendimento para atender à demanda, agilizando, desta forma, a situação de violência delas.

A gente sentia esta carência no encaminhamento à autoridade policial e via a necessidade de já direcioná-la, quando é uma situação mais emergencial, para uma orientação jurídica na esfera cível. Se a vítima quer encerrar a relação conjugal, daremos o primeiro atendimento, sempre buscando uma solução extrajudicial, que é a conciliação”, diz.

Se após orientação jurídica ela desejar dar continuidade a alguma medida judicial e/ou extrajudicial, como divórcio, guarda ou alimento aos filhos, será agendado triagem socioeconômica e documentos para que se avalie os requisitos necessários na obtenção de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.

Para ele, o Em Defesa por Elas irá evitar a agressão frequente e, com a conciliação, poderá impedir novos conflitos entre as partes, auxiliando as vítimas em seu recomeço. Além disto, já existem planos para a implantação de novos projetos, uma vez que a intenção é criar um registro próprio das que foram atendidas.

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