Programa das escolas cívico-militares no Paraná é ampliado

por Redação JB Litoral
20/01/2021 17:04 (Última atualização: 21/01/2021)

Convocação extraordinária de deputados durante recesso iniciou os trabalhos de 2021 de forma híbrida, com participações presenciais em algumas comissões. Foto: Dálie Felberg/Alep

Por: Amanda Yargas

Na última quinta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a extensão do programa cívico-militar nas escolas paranaenses, com 45 votos favoráveis contra seis. A proposta, que resultou na convocação extraordinária dos deputados durante o recesso parlamentar, retirou critérios para implementação do modelo de gestão híbrida e incluiu militares, que entraram na reserva depois do final de 2017 até dezembro de 2020, entre aqueles que podem atuar no programa. 

Agora, as escolas selecionadas pelo programa podem estar em cidades com menos de 10 mil habitantes e não precisam ter fatores de risco ou baixos índices de desempenho escolar. As que possuem modalidades especiais, como ensino de jovens e adultos, ou ensino técnico também podem aderir, mas devem interromper a oferta. 

Prós e contras 

O maior ponto defendido pelos apoiadores das mudanças foi que o programa traz mais segurança para as instituições de ensino, como afirmou o deputado Homero Marchese (PROS). Ele acredita que criminosos vão ser inibidos ao tentar cooptar crianças e adolescentes para suas atividades: “eu quero ver o traficante continuar fazendo isso com um sargento ou um tenente da reserva como diretor disciplinar, com outros policiais da reserva trabalhando ali dentro da escola”.  

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na casa legislativa, justificou a ampliação do modelo de gestão mista reforçando que o formato é aprovado pela população e os militares não terão funções pedagógicas nas escolas, apenas disciplinares. “Se não tiver duas escolas, não importa o tamanho da cidade, não vai ter cívico-militar, tem opção. E mais, é precedido sempre de votação com a participação da comunidade escolar”, salientou. 

O modelo é extremamente criticado pela oposição desde sua proposta inicial. O deputado Tadeu Veneri (PT) reforçou que as escolas que entram no programa não terão o mesmo tipo de ensino daquelas que são referência de ensino militar. “São colégios com estrutura, orçamento, recursos diferentes, não são colégios que visam apenas disciplina”. 

O deputado Arilson Chiorato (PT) considerou que as escolas precisam de policiamento, mas que o projeto está fazendo essa inclusão de forma equivocada. 

Policial ajuda a educação, mas quando ele é subordinado ao processo pedagógico. O conceito de liberdade de educação é esse, liberdade para ensinar e para aprender”. 

O líder da oposição na Assembleia, deputado Professor Lemos, disse que os recursos direcionados para o projeto vão fazer falta em outras áreas da educação e também no reajuste dos servidores do Paraná. “É com esse dinheiro roubado do professor, do funcionário, dos demais servidores do estado que estão sem promoção, sem progressão, que o governo está canalizando para organizar a escola cívico-militar”, criticou. 

A FAVOR 

Se não tiver duas escolas, não importa o tamanho da cidade, não vai ter cívico-militar, tem opção. E mais, é precedido sempre de votação com a participação da comunidade escolar. As mudanças só visam a estruturar questões que foram identificadas com o andar da carruagem” 

Deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep 

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CONTRA 

 “Isso mostra o quanto o projeto que nós votamos anteriormente tinha afirmações falsas. De que teríamos colégios cívico-militares em áreas que eram de risco, vulneráveis, colégios com baixo Ideb e alta evasão escolar. Isso foi retirado agora, então, qual a razão [do programa]?” 

Deputado Tadeu Veneri (PT), integrante da oposição 

Indicações políticas, recursos redirecionados e críticas 

Segundo Veneri, a oposição considerou que as novas regras permitem que quase a totalidade das escolas possam ser cívico-militares, já que retira os critérios de seleção determinados pela lei aprovada no ano passado. “Isso mostra o quanto o projeto que nós votamos anteriormente tinha afirmações falsas. De que teríamos colégios cívico-militares em áreas que eram de risco, vulneráveis, colégios com baixo Ideb e alta evasão escolar. Isso foi retirado agora, então, qual a razão [do programa]?questionou o deputado. 

A oposição considera que há piora na qualidade e no acesso à educação, ao determinar que não poderá haver modalidades especiais nas escolas de gestão híbrida, como o ensino integral, de jovens e adultos, e técnico. “Se é a única escola do município que tem ensino noturno, por exemplo, acaba o ensino noturno naquela cidade. E o trabalhador que precisa estudar à noite? O ensino integral traz mais aulas para os alunos, nós queremos que ele aumente, não seu cancelamento. Então tem muito prejuízo com essa ampliação ilimitada.”, afirmou Professor Lemos. 

Entre as emendas propostas pela oposição estavam uma nova consulta à comunidade escolar no prazo de um ano para que o modelo fosse reavaliado; que os diretores dessas escolas fossem escolhidos por eleição, já que a oposição denuncia que tem havido indicação política; além da manutenção da oferta das modalidades de ensino especiais e dos requisitos para escolha das escolas. 

Veneri denunciou, ainda, que tais critérios já tinham sido desrespeitados na seleção original das instituições de ensino que migraram para o novo modelo, que muitas ficaram sabendo que deveriam fazer a consulta pública sobre o assunto no mesmo dia em que a votação deveria ter início e que o voto não era secreto. Ele lembrou que não houve adesão suficiente de militares para atender as escolas que já estão no programa e, por isso, o governo pediu para que militares que entraram mais recentemente na reserva também possam participar. Neste momento, são necessários pouco mais de 800 agentes para o quadro do programa. 

A deputada Mabel Canto (PSC), que não é da oposição, também tinha proposto uma emenda, que garantiria vaga no próprio município quando os pais não tivessem interesse no modelo híbrido. A preocupação, nesse caso, é com o tempo de locomoção.  

Ao todo, o projeto teve oito propostas de emenda, mas com pedido de voto em bloco, foram todas rejeitadas.  

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