Programa Justiça no Bairro começa nesta sexta-feira em Matinhos

por Redação JB Litoral
11/02/2021 17:00 (Última atualização: 2 semanas atrás)

Foto: divulgação

O Poder Judiciário, o SESC Cidadão e a Prefeitura Municipal de Matinhos realizarão no município o Justiça no Bairro do dia 12 a 20 de fevereiro. O programa tem como objetivo atender a população economicamente vulnerável de Matinhos e região. Os atendimentos jurídicos são gratuitos.

Atendimentos agendados

Em virtude da pandemia da Covid-19, os atendimentos serão realizados somente por meio de agendamento, a medida faz parte do protocolo de prevenção da doença, a fim de garantir o distanciamento seguro entre as pessoas. Sendo obrigatório o uso de máscara e álcool em gel.

Telefone: (41) 99273-9773

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

E-mail: [email protected]

Serviços ofertados

  • Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento/Dissolução de União Estável e outros;
  • Cível (Interdição/Curatela);
  • Registros Públicos (Retificação de Registro Civil);
  • Documento necessários
  • Certidão de Nascimento/Casamento;
  • Documentação pessoal (RG, CPF ou CNH);
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benefício);
  • Renda máxima de até 3 salários mínimos (por pessoa).

Fonte: Prefeitura de Matinhos

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