Promessa antiga: governo do estado lança edital de licitação da ponte de Guaratuba

Com uma história de quase 20 “capítulos” ao longo das últimas três décadas, está lançada mais uma etapa da ponte de Guaratuba ou, pelo menos, do projeto que promete, mais uma vez, sair do papel. Na última sexta-feira (1º), em uma solenidade realizada na sede do governo do Paraná, em Curitiba, com a presença de prefeitos do litoral, foi assinado o edital de licitação, cujo pregão está marcado para 28 de setembro. A assinatura ocorreu no último dia em que os pré-candidatos às eleições gerais de outubro poderiam aparecer na imprensa, segundo determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E a promessa é que em 2025 a “lendária” ponte será realidade ao final de 32 meses do processo que inclui o tempo para obtenção de licença ambiental, a elaboração de projetos e a execução das obras.

NÚMEROS DO SONHO

De acordo com o anúncio feito na cerimônia, a estrutura que ligará Matinhos a Guaratuba terá 1.244 metros de extensão, quatro pistas de rolamento, além de passeio para pedestres e ciclovia em ambos os sentidos. O trajeto poderá ser percorrido em cerca de dois minutos, contra os 20 a 30 minutos atuais da travessia da baía de Guaratuba, feita exclusivamente pelo problemático ferry-boat.

Segundo o governo estadual, a obra também inclui intervenções nas vias de acesso à ponte, o que vai deixar as obras com o total de 3.070 metros. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados a fim de facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e a nova estrutura. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Já na margem sul, está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento, adequação de curva e implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.

Além da terraplenagem e pavimentação dos acessos, serão implantados dispositivos de drenagem, galerias celulares, cortina atirantada (contenção concreto armado), passa-fauna, sinalização e dispositivos de segurança viária e
iluminação.

“DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”

Quem abriu o longo trecho de falas da solenidade do lançamento da licitação foi o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (União), que exaltou a coletividade das cidades do litoral. “Tenho certeza de que agora Guaratuba está integrada ao nosso litoral, essa é uma demanda de todos nós, como é a orla de Matinhos; a pavimentação do acesso a Guaraqueçaba; as estradas de Pontal e Antonina, desviando o trânsito de Morretes; a duplicação da estrada que liga Guaratuba a Garuva (SC), que já está licitada; estamos sempre juntos. Essa obra traz dignidade e desenvolvimento econômico à nossa região, como ocorre em outros pontos do litoral brasileiro”, disse Justus.

Já o prefeito de Matinhos, Zé da Ecler (Pode), disse que a ponte trará união e valorização da região. “Temos a certeza de que agora Guaratuba será do Paraná, porque agora ela está lá perdida em Santa Catarina. Não terá mais tempo ruim que impeça essa integração, essa travessia da baía de Guaratuba”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) e prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Pode), também citou a abertura da licitação da ponte dos Valadares “Hoje nós estamos aqui com a ponte de Guaratuba, que é um sonho, mas também quero falar sobre a ponte dos Valadares, cujo edital de licitação será lançado no próximo dia 13. Para chegar a essa obra, como a da engorda [de Matinhos] também, foi preciso muita coragem e determinação, por isso eu parabenizo a todas as equipes”, falou Roque. 

MEIO AMBIENTE X PRAZOS

Em março, o governo anunciou um acordo com o Ministério Público para “destravar” a obra. Segundo o divulgado na época, ficou estabelecido que a circulação de caminhões com capacidade para o transporte de cargas pesadas será proibida na ponte.

A obra conta com um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), começado no governo anterior, em 2017, e concluído em 2019, com um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) 65% executado, e com estudo preliminar já entregue. De acordo com o governo estadual, o estudo definitivo será encaminhado nos próximos meses ao Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), para indicações e complementações. É o último passo para o pedido da Licença Prévia (LP).

Seguindo o disposto na nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, o DER/PR irá emitir, inicialmente, uma Ordem de Serviço à contratada autorizando exclusivamente o início dos serviços para obtenção da Licença Prévia, prevendo inclusive o gerenciamento dos trabalhos necessários para conclusão do EIA/RIMA, caso ainda esteja em andamento, bem como auxiliando na complementação dos estudos, levantamentos e relatórios necessários para obtenção da LP, caso estes serviços sejam necessários.

A possibilidade de emitir Ordem de Serviço para obtenção de licença ambiental é uma novidade da lei federal, sendo uma garantia de que os recursos públicos serão utilizados sem possibilidade de desperdício. O DER/PR somente irá emitir a Ordem de Serviço para início da elaboração dos projetos após a obtenção da Licença Prévia. De maneira semelhante, o órgão só emitirá a Ordem de Serviços para início dos trabalhos da obra após a obtenção da Licença de Instalação (LI).