Equipes do ESF são reduzidas no litoral e Paranaguá é campeã na perda

No dia 21 do mês passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.1717/2018, a qual descredenciou mais de quatro mil equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil e, entre elas, 14 ocorreram no litoral do Paraná. A portaria, divulgada pelo Diário Oficial da União, afirma que o prazo para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), determinado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), não foi cumprido.

Assinada pelo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a portaria descredencia 12 do ESF em Paranaguá, uma em Guaraqueçaba e uma em Morretes. Com o desfalque, somente 21 estão com o credenciamento atualizado em Paranaguá, cinco em Morretes e três em Guaraqueçaba.

Conforme pautado nas novas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, e estabelecido na PNAB, anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017, o credenciamento dos novos grupos de profissionais é definido da seguinte forma:

“IV. – Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União, a gestão municipal deverá cadastrá-las no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar a partir da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento caso este prazo não seja cumprido”. Ou seja, o prazo para realizar o cadastro foi perdido pelas Secretarias de Saúde dos municípios do litoral. Neste caso, o gestor municipal deve refazer a solicitação formal elaborando nova proposta de credenciamento dos grupos, de acordo a fluxo estabelecido na PNAB. 

Estratégia Saúde da Família

A Saúde da Família é um projeto do Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerado como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. Operacionalizada mediante a implantação de multiprofissionais em unidades básicas de saúde, cada equipe é responsável pelo acompanhamento de cerca de três a quatro mil e quinhentas pessoas (ou de mil famílias), localizadas em uma comunidade delimitada.  Estes grupos atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Eles são formados por: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental.

Guaraqueçaba

Para o Vereador de Guaraqueçaba, Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, é necessário compreender o impacto no atendimento à população da cidade devido a esta falha. “O Programa Saúde da Família é um programa de impacto positivo e não podemos aceitar que ele seja desconstruído por incompetência de um gestor. Encaminhei no dia 09/07 um requerimento para averiguar e pedir esclarecimentos ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo meu papel de fiscalizar e investigar. Não vamos ficar omissos a esta situação. Iremos nos apropriar cada vez mais destas pautas e, cabendo uma ação mais enérgica, iremos tomar”, afirma.

Vereador diz que descredenciamento de uma equipe da ESF é um absurdo

De acordo com ele, a saúde pública na cidade está cada vez mais em baixa. “Isto é preocupante. O descredenciamento de uma equipe da ESF é um absurdo. Guaraqueçaba está crescendo e que queremos que a saúde acompanhe este crescimento”, diz.

O vereador afirma que o ESF é muito importante para a população, pois trabalha muito com a prevenção às doenças, que é o melhor meio para se evitar óbitos. “A descoberta de uma doença na sua fase inicial é um item cada vez mais valorizado na medicina moderna, pois quanto mais precoce o diagnóstico, maior a possibilidade de cura”, explica.

Secretária: “município não será impactado de forma negativa”

Segundo a Secretária de Saúde de Guaraqueçaba, Nilza Rederd, a cidade não perderá recursos do Programa ESF em função da perda de prazo para implantar os serviços. “O município não será impactado, de forma negativa, pela Portaria nº 1.717/2018 do Ministério da Saúde. A cidade continua contando com três equipes do Programa, podendo solicitar credenciamento de novas a qualquer momento”, afirma.

“O descredenciamento de unidades não instaladas pelo Ministério da Saúde cumpre medida de organização do órgão federal, favorecendo, inclusive, a programação para novos grupos a serem credenciados. Considero lamentável a divulgação de perda de recursos e considero o momento temerário, com a difusão de informações falsas e a desconstrução do SUS por interesses políticos e/ou econômicos. A Portaria do Ministério visa melhorar o planejamento da pasta, uma vez que este excesso de números compromete a previsão de despesas nas áreas que efetivamente estão com serviços em funcionamento”, continua a secretária.

Paranaguá, prefeitura não se manifesta

Em Paranaguá, o ideal seria que existissem 33 equipes do Programa ESF para atender toda a população parnanguara que, segundo o IBGE, são um pouco mais de 150 mil habitantes. No entanto, com o descredenciamento de 12, apenas 21 estão em funcionamento. Isto significa que existem comunidades que não são assistidas pelo ESF.

Secretário de Saúde não se manifestou sobre o assunto

O JB Litoral procurou a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Jornalista Osvaldo Capetta, enviando três questionamentos sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.