Queda na arrecadação durante a pandemia, obriga prefeitura de Paranaguá remanejar verbas

por Luiza Rampelotti
13/08/2020 12:34 (Última atualização: 13/08/2020)

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Secretário da Fazenda afirma que há um déficit na arrecadação municipal superior a R$ 12 milhões. Foto/Claudio Neves/Portos do Paraná

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório no qual constatou que, até o início de julho, o Ministério da Saúde havia gasto menos de um terço do dinheiro disponível para as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o órgão alertou para uma falta de critérios na distribuição das verbas públicas – “a transferência de recursos financeiros para Estados e Municípios não segue nenhuma lógica identificável”, disse o Ministro Benjamin Zymler.

Pelos cálculos dos auditores do TCU, o Ministério utilizou somente R$ 11 bilhões, dos quase R$ 39 bilhões que recebeu especificamente para as ações de combate à Covid-19. Por exemplo: para a compra de respiradores, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a pasta tinha R$ 11 bi e usou apenas R$ 1,394 bi. Já para repassar aos Fundos Municipais e Estaduais, o órgão possuía quase R$ 27 bi, mas entregou menos de R$ 10 bi.

Repasses para o Município

Para Paranaguá, o Governo Federal divulgou que houve um repasse de R$ 18 milhões, porém, segundo o prefeito Marcelo Roque (Podemos), até o momento, os cofres públicos receberam a metade do valor informado. Até agora, foram entregues pouco mais de R$ 9 milhões, o restante está previsto para ser repassado em outras duas parcelas – neste mês e em setembro. Desse valor, pouco mais de R$ 1.1 milhão deve ser utilizado, especificamente, para a área de saúde e assistência, e quase R$ 7.9 milhões podem ser para uso geral. Também houve a transferência de cerca de R$ 375 mil oriundos do Governo Estadual.

Apesar de as quantias recebidas dos poderes, o prefeito informou que houve, também, a necessidade de utilizar recursos municipais no combate à pandemia. De acordo com o indicador de gastos com a Covid-19, disponível no Portal da Transparência do Município, até o final de julho, o Executivo havia investido quase R$ 3.8 milhões em ações de enfrentamento à doença. Porém, Roque afirmou que, desse valor, o município havia utilizado R$ 2.5 milhões, oriundos do remanejamento de verbas das secretarias municipais, por exemplo, de Cultura e Turismo. “Elas seriam utilizadas até o final do ano, mas foram remanejadas para as secretarias de Saúde e Educação”, disse.

Déficit de R$ 12 milhões

A necessidade da utilização das verbas do orçamento aumentou a preocupação do Executivo com a queda na arrecadação, ocasionada pelos negativos impactos econômicos gerados pela pandemia. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, a perda aconteceu, especialmente, com relação ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). “Neste sentido, há um déficit de 7,25% no nosso orçamento e há, também, nos repasses Federais e Estaduais. O quadro da pandemia teve efeito negativo, ainda, principalmente, no comércio de forma geral, onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o mais impactado”, explica o secretário Maurício dos Prazeres Coutinho.

Segundo ele, até o final do mês de julho, mesmo considerando o ingresso das parcelas recebidas do Governo Federal, ainda havia um déficit na arrecadação superior a R$ 12 milhões. “Some-se a isso o surgimento de demandas até então não existentes, como a distribuição de medicamentos e todos os demais insumos vinculados à Saúde, como EPIs, álcool em gel e, inclusive, adicionais pagos aos profissionais que atuam na linha de frente na batalha contra a Covid-19, o rombo fica ainda maior”, comenta.   

Remanejamento de verbas

Com a diminuição da arrecadação, a prefeitura precisou remanejar verbas municipais para continuar atuando sem prejudicar os projetos e serviços previstos. Essa “substituição” de valores é mencionada na Lei de Orçamento Anual – a LOA 2020, que prevê a possibilidade de remanejamento de 20% da Receita Orçada total, sendo que remanejamentos para a Folha de Pagamento e acréscimos oriundos de superávit e excesso de arrecadação não entram no cálculo desse índice. “A queda na arrecadação dos impostos já citados, bem como o surgimento de despesas não previstas, nos obriga a contingenciar o orçamento de várias formas, sendo que todo o planejamento orçamentário, inicialmente previsto, deve ser reformulado de acordo com a real arrecadação”, esclarece Maurício.  

Sendo assim, o secretário afirma que projetos, os quais não tenham sido finalizados durante a vigência do atual Plano Plurianual (PPA), poderão ser recepcionados no próximo.

Maurício informa que, até o momento, foram acrescentados ao orçamento da saúde mais de R$ 40 milhões, onde, além das fontes específicas da Covid-19, foram acrescentados mais de R$ 2,5 milhões da fonte livre e R$ 16 milhões da fonte taxa. “É importante destacar que recursos como os que recebemos mensalmente da Portos do Paraná, por exemplo, por sua adesão ao REFIS, estão sendo aplicados inteiramente na Saúde”, afirma.

Soluções para o problema

Devido à gravidade da situação econômica durante o momento atual, a prefeitura informa que vem atuando, desde o início, para facilitar a vida da população com relação aos danos causados pela pandemia. Houve o adiamento do prazo de vencimento das parcelas do IPTU em 60 dias; prorrogação dos alvarás e também das taxas inerentes à sua renovação; prorrogação da data da validade das certidões emitidas a partir de fevereiro, entre outros. “Foram ações que, de certa forma, apertaram os cofres da prefeitura, mas que tiveram como objetivo dar um fôlego ao contribuinte. Para ajudar em nossa arrecadação e ainda possibilitar à população uma oportunidade para regularizar sua situação, aprovamos, recentemente, um REFIS, que está aberto até o dia 19 deste mês para negociação”, conclui Maurício.

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