“Queremos transformar Paranaguá na Regional do Litoral”, diz defensor público sobre retorno dos atendimentos na cidade

Na quinta-feira (12), a prefeitura de Paranaguá anunciou que o município contará, em breve, com o retorno da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A informação foi repassada pelo defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Munhoz, ao prefeito Marcelo Roque (Podemos).

Desde novembro de 2017, a cidade não possui o serviço da Defensoria Pública. O órgão tem o objetivo de promover o acesso à Justiça para o cidadão que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

Com o fechamento, as pessoas mais prejudicadas fazem parte da população em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aquelas que não têm condições de pagar por um advogado. Um dos grupos mais afetados foram as mulheres vítimas de violência doméstica que, anteriormente, em algumas situações como separação e pedido de guarda de filhos, procuravam a Defensoria Pública.

Na época do fechamento da sede, a estimativa é de que estavam sendo atendidos cerca de 1.400 processos criminais na 1ª e 2ª Vara Criminal; 1.600 na 1ª e 2ª Vara de Infância e 1.000 processos na Vara de Família, de acordo com a própria Defensoria Pública.

População protocolou pedido em 2020

Em 2020, o JB Litoral publicou uma reportagem informando que representantes da sociedade civil e de várias entidades se uniram para realizar uma petição pública pelo retorno do órgão ao município. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná em março daquele ano e solicitava, ao próprio governador Ratinho Junior (PSD), a reativação do órgão.

Na época, a Defensoria Pública do Estado afirmou que o órgão foi fechado em virtude de aspectos econômicos, orçamentários e estruturais. O fechamento ocorreu “(…) em razão da inexistência de Defensor Público Substituto e da impossibilidade de nomeação de mais Defensores Públicos para atuação na comarca, sobretudo porque o cenário orçamentário da Defensoria Pública apresenta sérios entraves à reposição de pessoal na localidade”, explicou.

Com a notícia do retorno dos atendimentos em Paranaguá, neste ano, a prefeitura ofertou um espaço para que o serviço comece a ocorrer o quanto antes, enquanto a Defensoria Pública se instala em local próprio. “Nosso intuito é que esse relevante trabalho retorne o quanto antes para atender a população gratuitamente. Uma parceira importante com o Município para inicialmente prestar atendimentos de demandas extrajudiciais e, em seguida, ampliar o leque de serviços gradativamente. Paranaguá será o polo do Litoral nesses atendimentos”, comemora o prefeito Marcelo Roque.

De acordo com o defensor público Matheus Munhoz, a pretensão é voltar com os atendimentos por meio de um posto avançado no local cedido pela prefeitura e, na sequência, ingressar com uma sede própria, trazendo a estrutura completa com defensores, assessores e estagiários. “Queremos transformar Paranaguá na Regional do Litoral. Para isso, pretendemos prestar atendimento jurídico para toda a região litorânea”, destaca.

Atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública realiza orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Ela atua em todas as áreas jurídicas, propondo quaisquer espécies de demanda, valendo-se dos mais diversos instrumentos (tal como a ação civil pública), além de atuar, sem prejuízo de suas funções ordinárias e extraordinárias, como órgão da execução penal (conforme Lei de Execuções Penais), entre outros.

Além disso, tem atuação irrestrita – independentemente do critério econômico de hipossuficiência – nas áreas da infância e juventude cível e infracional, criminal, execução penal, mulheres vítimas de violência, em ações civis públicas, na orientação jurídica e a difusão e a conscientização acerca dos direitos e da cidadania etc.

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