RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO – Vereadora Flávia pede rediscussão e auxílio da prefeitura aos munícipes

Na sessão legislativa do último dia 13 deste mês, a vereadora Flávio Rebello Miranda (PT), através da Indicação N° 132/2014, sugeriu ao prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos (PSDB), que solicite junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, o estudo para o cancelamento ou invalidação do recadastramento mobiliário e imobiliário do município, visto as inúmeras reclamações dos munícipes quanto à complexidade e possível imprecisão de tal estudo feito atualmente. Além disso, a indicação sugere a criação de uma equipe de atendimento aos munícipes da própria Prefeitura, para colaborar com os morretenses no preenchimento do recadastramento. 

No plenário, a vereadora Flávia fez questão de defender a sua Indicação, ressaltando que inclusive já foi feita uma solicitação da Câmara para rediscutir o cadastramento imobiliário e mobiliário de Morretes, porém, a resposta que veio para a Casa que, no mínimo geraria uma discussão entre os vereadores. O Ofício nº 120/2014, enviado pelo prefeito Helder aos vereadores, afirma, respondendo a solicitação dos vereadores, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige o recadastramento imobiliário, inclusive com base em denúncias realizadas.

“O que me chamou atenção foi o fato que a base cadastral do município nunca foi devidamente atualizada, e no decorrer do ano de 2012 a prestação ao TCE-PR, obrigou o município informar dados nunca antes levantados ou existentes nos sistemas de gestões municipais”, afirma a legisladora, ressaltando ainda “a negligência em relação ao arquivo e aos dados do cadastro municipal já foram até tema de denúncia específica ao TCE-PR”. Com relação ainda o termo negligência, Flávia Miranda afirma que isso é algo visto de forma teórica, completando que nenhum prefeito que passou por Morretes teve a preocupação de “rever esta questão mobiliaria e imobiliária do município”.

“A orientação da municipalidade é para que o munícipe entregue o formulário preenchido com os dados que lhes sejam de pronto conhecimento, sejam eles dados profissionais, imobiliários, sociais, sendo que as questões que maior especificidade, quando do retorno do formulário, a Prefeitura tendo em mãos os dados de contato, chamará para atendimento individual os munícipes que não conseguiram preencher a integralidade da documentação, porém este seria um segundo passo no cronograma disposto”, informa a vereadora, sobre a resposta da Prefeitura quanto à complexidade dos dados pedidos no recadastramento.

Secretário de Administração admite necessidade de ajustes

Flávia ressaltou que, em conversa com o secretário de administração, Luiz Targino Pessoa Júnior, ele afirmou a respeito do formulário de recadastramento que, “não conhecia a integralidade do mesmo”. O secretário da pasta, segundo a vereadora, afirmou que, percebendo dificuldades aos munícipes para efetuar o recadastramento, com base no que a vereadora o afirmou, iria solicitar “que a Prefeitura revisse esta situação, com o possível cancelamento ou a mesma forma uma equipe capacitada para dar o devido atendimento à este recadastramento, pois como está o munícipe entrega a documentação e depois terá de voltar para fazer o que já esta se dando prazo para ser feito, sendo assim um trabalho dobrado para ambas as partes”, informou a vereadora, sobre o depoimento do secretário.

“Todos são sabedores de que o exposto (recadastramento) é uma Lei, assim deve ser integralmente cumprido, mas tem de se dar melhor assistência e condição para que o munícipe cumpra com estas exigências, e como o próprio ofício traz, para que no futuro possa-se realizar um estudo mais complexo a fim de satisfazer o Tribunal de Contas”, afirma a vereadora, que ressalta que a Prefeitura diz que “para a implementação de um serviço de tal envergadura se esbarra na falta de dados para quantificar a real necessidade do município, sendo que o custo do serviço é diretamente proporcional á situação de cadastro municipal, e no caso do município de Morretes o custo seria inviável”, explica a legisladora, expondo o pensamento da administração municipal.

Apesar disso, Flávia afirma que a assistência para o recadastramento municipal é algo importante para Morretes, com necessidade de haver uma planta genérica feita por profissionais capacitados, porém, segundo ela, a Prefeitura afirma que tal possibilidade é inviável pelos valores, por outro lado a legisladora diz,“se vê a contratação de diversas empresas com altos valores em serviços sem a mesma importância para o município”. “Não está se dando a devida importância à complexidade deste assunto, e por isso, visando que as pessoas tenham condições de responder o que é pedido e a Prefeitura necessita, realizou este pedido, o qual pede o cancelamento do recadastramento ou que se contrate uma empresa que tenha a devida capacitação para isso ou, até mesmo, que a Prefeitura monte uma equipe capacitada para dar o devido atendimento ao munícipe, este qual é o maior interessado”, finalizou a vereadora do PT.