Receita Estadual vai reforçar fiscalização de créditos fiscais indevidos
A Coordenação da Receita do Estado intensificará a identificação e autuação dos casos de sonegação fiscal de ICMS no Paraná a partir de maio, quando será lançado o Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos.
O projeto complementa as ações da Receita Estadual relacionadas às investigações do Ministério Público envolvendo auditores fiscais em Londrina.
Notícias divulgadas na imprensa referentes às investigações realizadas pelo Gaeco/MP em Londrina falam em contribuintes que estariam escriturando valores de créditos indevidos para abater do débito do ICMS a recolher, o que representa sonegação fiscal.
No caso de infração, a empresa envolvida poderá regularizar sua situação, evitando sofrer a aplicação de multa, conforme o previsto no art. 39 da Lei 11.580/1996.
