Rede de Proteção à Mulher dá início à planejamento do protocolo de atendimento às vítimas de violência, em Paranaguá


Por Luiza Rampelotti Publicado 08/07/2022 Atualizado 17/02/2024

Na quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Paranaguá sediou o 1º Encontro Municipal de Integração da Rede de Proteção à Mulher Parnanguara. O objetivo foi apresentar todos os atores da rede, elaborar o calendário para as reuniões e dar início ao planejamento do protocolo de atendimento às vítimas.

A Rede de Proteção à Mulher foi instituída por meio da Lei nº 4.052/2021, proposta pelo Executivo Municipal a pedido da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. O intuito é promover apoio às vítimas de violência doméstica, tendo como objetivo a prevenção, atenção, proteção, orientação, assistência e o acompanhamento delas.

A vereadora Vandecy Dutra (PP), procuradora da mulher da Câmara, comenta que o pedido para a criação de uma rede de proteção aconteceu porque não havia nenhuma ação de integração entre as instituições que atendem as mulheres. “Existem várias ações, mas sem a integração entre elas não conseguimos dar continuidade e saber o que acontece no decorrer dos atendimentos quando ela é vítima de violência e pede socorro”, diz.

Ela conta que, a partir da efetiva operação da Rede de Proteção, será possível adotar um protocolo de atendimento e avaliar quais as reais necessidades da vítima, sejam referentes à denúncia, medidas protetivas, mudança de endereço, qualificação profissional, ingresso no mercado de trabalho etc. A rede está ligada à secretaria municipal de Assistência Social e fazem parte dela vários outros agentes, como o Ministério Público do Paraná (MPPR), Varas Criminais do Poder Judiciário, Polícia Civil e Militar, secretaria municipal de Trabalho, Segurança e Saúde, Hospital Regional do Litoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Médico Legal (IML), Conselho Tutelar e organização da sociedade civil.

Integram a rede todos os órgãos que precisam, de alguma forma, prestar apoio à vítima. Então são várias entidades ligadas à mulher, sua defesa e proteção”, diz Vandecy.

Agentes têm até 60 dias para elaborar um protocolo de atendimento à vítima que será seguido por toda a Rede. Foto: Divulgação


Protocolo de atendimento


A partir de agora, os agentes têm até 60 dias para elaborar um protocolo de atendimento à vítima. Isto é, um documento que informa quais são os encaminhamentos adequados para quando elas chegam até um dos órgãos e pedem atendimento.

Por exemplo, se ela chega na Procuradoria Especial da Mulher, qual será o primeiro encaminhamento? Para isso, seguiremos o protocolo da Rede. O documento irá mostrar se a encaminhamos direto para a delegacia, da delegacia para o CREAS, depois para o mercado de trabalho ou aluguel social etc. Ela pode chegar em qualquer lugar, que terá um protocolo igual, então conseguiremos monitorar o que aconteceu desde quando ela chegou à rede”, explica a vereadora.

Vandecy avalia que um dos grandes benefícios da Rede de Proteção será a possibilidade de colher dados e estatísticas a respeito das mulheres vítimas de violência em Paranaguá, algo que hoje não existe em sua totalidade. “A partir de agora, poderemos saber quantas dessas vítimas voltam para o agressor por não ter um emprego ou outro lugar para morar, por exemplo, quantas precisam de qualificação profissional, aluguel social, de trabalho, entre outros”, finaliza. 

Rede de Proteção


A secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga, destaca que a Rede de Proteção à Mulher Parnanguara se trata da concepção de trabalho integrado e intersetorial, exigindo atuação articulada entre as instituições e serviços governamentais, não governamentais e comunidade. “O objetivo é a ampliação e melhoria da qualidade do atendimento, identificação e encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção”, explica.

Para tanto, a Rede é constituída através de serviços especializados de atendimento à mulher, atuando nos casos de violência, após devidamente detectados, sendo discutidos e estabelecido plano de intervenção e acompanhamento, considerando todas as condições e necessidades da pessoa em situação de violência, ainda, observando o contexto familiar e assegurando acolhimento também à sua família.

Podemos afirmar, sem qualquer dúvida, que a Rede de Proteção é fundamental para mudar a realidade de mulheres que convivem com situações de risco, sendo elemento essencial para que possamos romper com o ciclo da violência. Cabe ressaltar que se faz necessário identificar e incentivar todas as mulheres em situação de violência a denunciar para que possamos combater e evitar os crimes contra elas”, conclui Ana Paula.