Cidades

REFIS 2022 – contribuinte tem até 30 de junho para aderir ao programa, em Paranaguá

Por Luiza Rampelotti
14/06/2022 11:30 |
Atualizado em 17:01

Na terça-feira (7), a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou a nova edição do Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS), que estará em vigor até o dia 30 de junho. A medida visa facilitar a arrecadação de receita aos cofres públicos municipais, garantindo descontos e parcelamento aos contribuintes que estão em débito com o Fisco Municipal.

Segundo o prefeito Marcelo Roque (Podemos), o REFIS é mais uma fonte de recursos para que o Município possa implementar programas de atendimento às necessidades básicas da população, além de garantir benefícios aos participantes. “O contribuinte que participar terá a oportunidade de ficar em dia com o Fisco e, ainda, se tornar elegível aos sorteios oriundos do IPTU Premiado, que terá como prêmio um automóvel 0 km, entre outros”, diz.

O Programa Especial de Recuperação Fiscal destina-se a promover a regularização de créditos tributários e fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, bem como aos créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021.

O valor total das dívidas inclui a atualização monetária, multas e juros moratórios incidentes até a data da concessão do benefício, mas, ao aderir ao REFIS, além do parcelamento, o contribuinte poderá receber descontos. Para pagamento à vista, por exemplo, o desconto será de 100% sobre as multas e juros.

As outras opções de pagamento são: parcelas de 2 a 5 vezes com 90% de desconto sobre as multas e juros; parcelas de 6 a 9 vezes com 80% de desconto; de 10 a 13 vezes com 60% de desconto; 14 a 17 vezes com 40% de desconto; 18 a 21 vezes com 20% de desconto e entrada mínima de 10%; 22 a 25 vezes com 10% de desconto sobre as multas e juros e entrada de 10%; 26 a 36 vezes com 10% de desconto e entrada de 20% (em até 2 vezes); 37 a 48 vezes com 10% de desconto e entrada de 30% (em até 3 vezes); 49 a 69 vezes com 10% de desconto e entrada de 40% (em até 3 vezes); 70 a 120 vezes com 10% de desconto e entrada de 50% (em até 3 vezes).

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Opções proporcionam até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista e parcelas de até 120 vezes com descontos gradativos. Foto: Prefeitura de Paranaguá


Valores para débitos até 2012


Para os créditos inscritos em dívida até 31 de dezembro de 2012, as opções de pagamento são diferenciadas. Para aqueles até 2002, a opção é de 100% de desconto nas multas e juros e o remanescente parcelado em até 24 vezes.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2008, o parcelamento é de até 20 vezes, sem juros e multas. E de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, o parcelamento é de até 16 vezes, também sem juros e multas.

Porém, o saldo remanescente será dividido pelo número de prestações escolhidas em uma das três opções, acrescidas de juros simples de 0,5% ao mês, calculados pelo prazo médio, com prestações fixas.

Expectativa de arrecadação de R$ 5 milhões


O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Maurício dos Prazeres Coutinho, comenta que o objetivo principal do REFIS 2022 é incrementar a receita municipal para o exercício deste mesmo ano. Ele conta que, no ano passado, mais de R$ 24 milhões foram arrecadados pelo programa, sendo que R$ 9,8 milhões foram relativos ao IPTU.

Além do quesito arrecadação municipal, o benefício traz uma ótima oportunidade de o contribuinte ficar em dia com o Fisco Municipal, ficando elegível a concorrer aos prêmios do IPTU Premiado, que ocorrerá no aniversário da cidade, no dia 29 de julho. Sortearemos um automóvel zero km, uma motocicleta 160 cc e um barco com motor 30 hp”, convida.

Segundo ele, a inadimplência em relação ao IPTU, em Paranaguá, chega a 50% dos 50 mil imóveis registrados. E, para este ano, a expectativa é de que haja arrecadação superior a R$ 5 milhões pelo programa, levando em conta a busca pela regularidade e, especialmente, a participação no sorteio. “Do valor arrecadado, 25% serão usados para a Educação e 15% para a Saúde”, afirma. Para adesão ao REFIS, o munícipe poderá realizar a inscrição de forma on-line por meio do site da prefeitura, ou presencial, no prédio Joaquim Magalhães e na Sub-prefeitura, no CAIC.