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Reunião com vereadores, Cislipa, MPPR e 1ª Regional mostrou que calote no SAMU foi erro da prefeitura

Por Redação JB Litoral
22/08/2014 21:00 |
Atualizado em 21:00

O pagamento da parte que cabe ao município, nunca foi incluído no Orçamento Geral do Município e gerou uma inadimplência de 270 meses, foi o que gerou a suspensão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) em Antonina no dia 11 deste mês. 

O erro foi admitido pelo secretário de Saúde, José Luiz Velloso, durante o encontro realizado na Câmara de Vereadores, uma semana após o dia da suspensão, 18, que reuniu vereadores e representantes do Consórcio Intermunicipal do Litoral do Paraná (Cislipa), 1ª Regional de Saúde e Ministério Público do Paraná (MPPR) no Palácio Ypiranga.

De acordo com o presidente da Câmara, Marcio Hais de Natal Balera (PSD) a dívida nunca foi paga porque não havia dotação orçamentária, vez que, esta dotação nunca fora incluída pelo Executivo no Orçamento Geral do Município, inclusive pela atual gestão do prefeito João Ubirajara Lopes, o João Domero (PSC), erro reconhecido pelo secretário de Saúde.

Um dia após suspensão a prefeitura enviou para Câmara o anteprojeto de lei solicitando uma suplementação de verba no valor de R$ 518 mil, o que totaliza a dívida com o Cislipa. Porém, o anteprojeto enviado encontrava-se com erros materiais, falha que também foi reconhecida por José Luiz Velloso e pela Diretora Executiva do Cislipa.

Com o objetivo de solucionar os problemas foi aceito pelos vereadores, a substituição do anteprojeto com falhas pelo Secretário de Saúde até terça-feira, 19, antes do início da sessão ordinária para evitar burocracias legais de devolução.

Com a substituição e aprovação do anteprojeto pela Câmara, parte da dívida poderá ser quitada, uma vez que o secretário de Saúde declarou que setor financeiro da prefeitura de Antonina, assegurou ter disponibilidade de recursos em caixa para saldar a dívida e restabelecer os serviços.

Na terça-feira, 19, a Câmara tomou conhecimento de toda situação e levantou que a dívida com o Samu já havia sido renegociada pela atual gestão, R$ 60 mil do parcelamento e mais R$ 30 mil da dívida de 2014, mas que os pagamentos não foram efetuados.

O presidente da Câmara ressaltou que a suspensão ocorreu no dia 11 e no dia seguinte (12) é que a prefeitura enviou o pedido de suplementação de verba com erros na sua elaboração, porém, em razão dos festejos da Festa da Padroeira não houve sessão ordinária. Razão pelo qual, a análise do projeto sem as falhas, ter sido analisado na última terça-feira.

Com isso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 24/2014 que autorizou a inclusão dos valores devidos ao CISLIPA no orçamento do Município de Antonina.

Médicos cubanos não recebem desde abril

O vereador Balera chegou usar a tribuna para criticar a maneira como a saúde na cidade está sendo conduzida nesta gestão dizendo que estão brincando de administrar a cidade. “É um festival de palhaçadas”, disparou o vereador que também informou o resultado da sessão nas redes sociais.

“Agora basta o Poder Executivo cumprir o que foi falado na reunião de ontem e Antonina estará reintegrada para o atendimento do serviço do SAMU. Esperamos que para o ano de 2015 o Executivo entenda que a despesa com o CISLIPA é de ordem corrente e deve integrar a proposta orçamentária anual para que episódios como esse não aconteçam mais”, postou Balera.

Com bastante conhecimento e trânsito na área da saúde, o vereador Odileno Garcia Toledo (PSD), aproveitou a discussão do pedido de suplementação de verba para criticar a condução da área da saúde na cidade. Ele disse ainda que os médicos cubanos do programa do Governo Federal, Mais Médicos Brasil, desde abril, quando iniciaram seu trabalho na cidade, ainda não receberam a contrapartida do município.