Saiba como regularizar seu CPF para receber auxílio emergencial

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para diminuir os impactos econômicos durante a pandemia da Covid-19 foi o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. 

Porém, para receber esse auxílio é necessário cumprir algumas exigências, entre elas, estar com o CPF regularizado. Com isso, muitos beneficiados estão encontrando dificuldades para receber.

Orientações 

Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do auxílio emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. 

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na internet. 

1. Acesse o site da Receita Federal e clique em “CPF”

2. Em seguida, procure a caixa “Serviços em destaque” e clique em “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” 

3. Preencha os dados solicitados, clique em “Não sou um robô” e “Consultar” 

Se a situação do CPF for “regular”, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal. 

Neste caso, é necessário verificar, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal. 

Como regularizar 

No entanto, se aparecer alguma inconsistência, é possível atualizar os dados cadastrais online e gratuitamente no próprio site da Receita. O erro pode ocorrer caso a pessoa tenha alterado o sobrenome, o endereço ou precise corrigir alguma informação cadastrada.  

1. Entre no site da Receita, clique em “CPF”

2. Em seguida, clique em “Alterar cadastro CPF” 

3. Depois, vá até “Onde solicitar alteração” e clique no link abaixo da frase “Pela internet, a partir de 16/1/2017, no endereço”

4. Preencha corretamente todos os dados solicitados e clique em “Enviar” 

5. Feito isso, aparecerá uma mensagem confirmando que o cadastro foi alterado. Segundo a receita, a mudança é feita instantaneamente. É possível verificar sua situação cadastral no link “Gerar Comprovante de Situação Cadastral”. 

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado através do e-mail atendimentorfb.09@rfb.gov.br. No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com os seguintes documentos anexados: 

• Documento de identificação – Para maiores de 16 anos: RG atualizado, se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda; 

• Título de eleitor (facultativo);  

• Comprovante de endereço;  

• Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização) não conclusivos iniciados no site da Receita Federal), se possuir; 

• Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível. 

Após a solicitação, a Receita enviará a reposta. Se for aprovado, a pessoa recebe a confirmação da alteração solicitada. Se não for possível a regularização por e-mail, será repassada as orientações para comparecer em uma das unidades da Receita Federal. 

Com informações da Receita Federal