SAMAE terceiriza serviços e deve gerar prejuízo de R$ 235 mil aos cofres públicos
Ainda sem explicar como o contrato de prestação de serviços de mão de obra, feito pela Empresa TOP RH, do Vereador de Paranaguá, Nilo Ribeiro Monteiro (PP), que saltou de R$ 230 mil para mais de R$ 1 milhão com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e o JB Litoral recebeu a denúncia de que uma nova terceirização na autarquia deverá gerar um prejuízo de R$ 235 mil aos cofres públicos em Antonina. Trata-se do Procedimento Licitatório nº 15/2018, Pregão Presencial nº 09/2018, que irá ocorrer dia 26 deste mês, e terá como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços complementares de apoio operacional de forma continuada nas áreas de captação e tratamento de água, operacionalização de projetos de instalação e manutenção de redes de distribuição de água e anotação e entrega de faturas de consumo de água, por um período de 12 meses.
Ocorre que os serviços de estação de tratamento são inerentes ao servidor de carreira e, no caso, deveria haver responsabilidade técnica de um bioquímico, técnico em saneamento ou engenheiro químico. Enquanto que os de operação e manutenção são também da alçada de servidores da autarquia e, no caso, exigem responsável técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da mesma forma que o serviço de leiturista cabe aos servidores da SAMAE.
A denúncia alerta, ainda, que os serviços de engenharia e de bioquímica, os quais serão firmados, necessitam de responsável técnico da empresa contratada e o SAMAE não previu esta exigência no edital.
O JB Litoral tentou acesso ao Edital de Licitação para verificar se esta situação é verídica, porém, o Portal de Transparência, na ferramenta de “Licitação” não estava ativo e apresentava mensagem de erro. Algo que o Ministério Público do Paraná (MPPR) vem cobrando da autarquia, que é o não funcionamento do portal.
Prejuízo de R$ 235 mil
No levantamento realizado pelo(a) denunciante, um comparativo, tendo como base a tabela de cargos e salários da SAMAE, dos servidores que prestam os serviços apresentados na licitação, mostra de forma simples o prejuízo que a terceirização trará ao erário.
Na licitação é proposto dois postos de trabalho de operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), que equivale a dois operadores de ETA. Propõe três operadores de captação e cinco trabalhadores operacionais, que na autarquia corresponde a auxiliar operacional, totalizando oitos postos de trabalho. Além de três postos de trabalho de leituristas, que equivalem a três de carreira.
Traduzindo em valores, os dos cargos de carreira, Operador de ETA, nível inicial 21, custam R$ 2.006,00, que equivale a R$ 4.012,00 e mais 24% de encargos, totalizando R$ 4.974,88. Mais oitos cargos de carreira, Auxiliar Operacional, nível inicial 15, com salário de R$ 1.579,00, resulta em R$ 12.632,00 com 24% de encargos, ficando em R$ 15.663,68. Finalmente três cargos de carreira de leiturista, nível inicial 23, que tem um salário de R$ 2.077,00, fica em R$ 6.231,00, mais os encargos de 24% totalizando R$ 7.726,44. Estes serviços prestados por servidores custariam ao mês R$ 28.365,00, enquanto que na terceirização sairá por R$ 40.020,64. Em um ano a contratação custará aos cofres públicos R$ 576.247,68 e, utilizando servidor de carreira, ficará em R$ 340.380,00. O prejuízo ao município e ao SAMAE, com esta mão de obra contratada, será de R$ 235.867,68. Para o(a) denunciante a “ideia é fraudar os gastos com pessoal”.
Nesta semana a reportagem irá procurar o SAMAE para verificar a veracidade desta denúncia, levando-se em conta o não funcionamento do Portal da Transparência.
