A Prefeitura de Matinhos publicou nesta sexta-feira (19) o decreto municipal n.º 313/2021. A edição do decreto vem como uma resposta à manifestação do Ministério Público do Paraná. Nesta quinta-feira (18), o MPPR emitiu uma recomendação administrativa aos prefeitos de Matinhos e Pontal do Paraná para que adotassem medidas de isolamento social máximo.
O novo decreto já está em vigor e segue até às 5 horas da manhã do dia 1.º de abril. O documento foi elaborado em conformidade com o decreto estadual n.º 7122, publicado no dia 16 de março pelo Governo do Paraná.
A Prefeitura também se mobilizou para aumentar o efetivo das barreiras sanitárias, instaladas nas entradas do município. Além disso, as ações de fiscalização vão passar a contar com o auxílio da Polícia Militar (PM).
Confira as novas medidas adotadas
Pedido do MPPR
De acordo com a matéria publicada no JB Litoral, as Promotorias de Justiça de Matinhos e de Pontal do Paraná, emitiram uma recomendação por meio do Ministério Público do Paraná para que as prefeituras dos municípios adotem medidas restritivas máximas. A recomendação administrativa pede que sejam aplicadas por meio de decretos medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para alcançar o nível máximo de isolamento social na região e utilizaram como exemplo a cidade de Guaratuba.
Com informações da Prefeitura de Matinhos