Por Marinna Protasiewytch
Guaratuba tem sido uma das cidades com maior número de restrições e também de efetividade na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais. No final de semana de lockdown, entre os dias 19 e 21, a prefeitura decretou que, além de outros serviços, os postos de combustíveis também deixassem de operar.
As medidas tiveram como base o número de casos na cidade, além dos registros de mortes em decorrência da doença. Com a identificação de uma nova cepa do novo coronavírus no Paraná, a cidade também acendeu um alerta para prevenir essa evolução do vírus, que se espalha mais rápido e tem sido mais letal.
Porém, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) entrou com um mandado de segurança coletivo na justiça, rechaçando as determinações do prefeito Roberto Justus (DEM). No documento, a organização disse que “é absurda a determinação prevista no artigo 8°, §1° do Decreto 23.786, uma vez que, embora esteja proibido o funcionamento dos postos de combustíveis, dispõe que seus serviços poderão ser requisitados pelo Poder Público, para o fim de atendimento e abastecimento de veículos oficiais”.
O texto ainda continua justificando que “se o gestor municipal reconhece a necessidade e a essencialidade da atividade, ainda mais em um momento de grande trânsito de pacientes e vacinas pelo Estado do Paraná, não poderia decretar a suspensão das atividades dos postos”.
Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, juiz substituto em 2º Grau da 5ª Câmara Cível de Guaratuba, analisou o caso. O magistrado afirmou que “convém referir que a pandemia no território nacional já data mais de um ano, de forma que é possível concluir que as providências adotadas, até então, não foram suficientes a diminuir a circulação do vírus. De forma que a imposição de medidas mais enérgicas pelos poderes locais se denota necessária a compelir o efetivo isolamento social dos indivíduos”.
“Falta de mobilização e união de todos”
Depois, o juiz não concedeu o pedido de tutela recursal de emergência da Paranapetro e deu ganho de causa ao município. Procurado para se manifestar sobre o assunto, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus desabafou “o que me impressiona é a falta de interesse público de alguns. Já passamos por isso com donos de barcos, personal trainers e, agora, donos de postos de combustíveis. Essas pessoas, embora não representem suas categorias, porque são exceção, pensam exclusivamente neles”.
Justus complementou dizendo que o “lockdown atingiu apenas um dia útil, sexta-feira, sábado e domingo. Mesmo assim, quiseram tumultuar. Atitudes como esta atrapalham demais o combate à pandemia. Porque confundem e desinformam a população. Fazem com que aquilo que deveria ser um movimento de combate, passe a ser apenas uma forma de ‘administração’ da crise, estabilizando os números no pico, por falta de mobilização e união de todos. Lamentável”.
Nova ação
O JB Litoral procurou a Paranapetro para saber se a organização pretendia buscar um recurso no pedido judicial negado. Em nota, a assessoria de imprensa informou que “o Paranapetro entrou com uma ação judicial e a mesma foi indeferida. A entidade não entrou com nova ação. A recomendação da entidade para os associados é a de sempre seguir as determinações legais e decretos vigentes”.
No último fim de semana, postos de combustíveis abriram normalmente, já que o decreto municipal anterior voltou a sua vigência e os locais puderam funcionar “sem restrições de horários”. Tentamos contato com alguns proprietários de postos de combustíveis, mas não houve manifestação deles sobre o caso.
