A Prefeitura de Paranaguá iniciará, em 2026, o projeto “Rotinas Assistenciais em Enfermagem”, com o objetivo de reduzir filas de espera na saúde e ampliar o atendimento, conforme divulgado pela Administração Municipal. A partir dessa iniciativa, enfermeiros passarão a poder exercer um direito já previsto na lei: realizar a prescrição de medicamentos e a renovação de receitas.
A medida pode reduzir o tempo de espera e gerar mais produtividade, já que muitas situações poderão ser resolvidas diretamente na consulta de enfermagem através do trabalho chamado de “escuta qualificada”. Para a Prefeitura, esse é o diferencial do projeto. Ao chegar à unidade de Atenção Primária à Saúde (APS), o paciente passa por uma consulta de enfermagem onde sua demanda é avaliada com critério técnico.
As equipes já passaram por treinamento na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como afirmado pelo Executivo, e continuarão recebendo atualizações sob a coordenação das diretorias de Enfermagem e Saúde da Família, com base na legislação federal e protocolos previstos.
Autonomia dos profissionais
A diretora de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá, Flávia Cunha Forigo, afirmou que o projeto foi elaborado pela diretora da Estratégia Saúde da Família, Josineia Araújo, e diretor médico, Jorge Luis; e deve ser colocado em prática a partir do dia 5 de janeiro.
Segundo Flávia, a mudança facilita o atendimento aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e fortalece a autonomia do profissional.
“A prescrição feita pelo enfermeiro é uma prática já realizada em muitos municípios, com o consentimento do conselho de classe, o COREN. Estudamos protocolos de municípios que são referências nessa prática e adequamos à nossa realidade. O enfermeiro poderá prescrever algumas medicações conforme estabelecido no protocolo institucional, respeitando os critérios para tal”, explicou Flávia.
O modelo já foi implantado em municípios como Curitiba e São Paulo. “Essa ação é fundamental para que pacientes com tratamentos contínuos não fiquem sem sua medicação por falta de um receituário atualizado, garantindo a continuidade do cuidado”, salientou a Prefeitura de Paranaguá.
A expectativa da Administração é que, em pouco tempo, a população sinta a diferença no dia a dia, com postos de saúde mais resolutivos, profissionais valorizados e, acima de tudo, um tempo de espera menor para o atendimento.
Prescrição por enfermeiros é regulamentada por lei federal
A prescrição de medicamentos por enfermeiros é regulamentada pelo art. 11 da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o profissional graduado tem o direito de exercer essa prerrogativa, de acordo com a lei, protocolos e rotinas aprovadas por instituições de saúde.
“A prescrição realizada por enfermeiros é legal, segura, tem respaldo científico e representa a ampliação do direito de acesso da população a medicamentos e tratamentos de saúde resolutivos, não somente no Brasil, mas em todo o mundo”, informou o Cofen.
A prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros tem o respaldo do Ministério da Saúde, especialmente dentro da Política Nacional de Atenção Básica e no contexto do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Em agosto de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todas as farmácias privadas, órgãos estaduais e municipais competentes, determinando o aceite de receituários prescritos por enfermeiras e enfermeiros dentro de protocolos estabelecidos.