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A Polícia Federal concluiu, na noite deste sábado (15), o relatório final da Operação Carne Fraca, que investigou um esquema de fraude e corrupção em frigoríficos do país, e indiciou 63 pessoas, sob suspeita de corrupção, crime contra a ordem econômica e falsificação de produtos alimentícios, entre outros crimes.
Na lista estão 21 fiscais agropecuários, seis pessoas ligadas a esses servidores, 13 sócios e 12 funcionários de frigoríficos -incluindo um diretor e três gerentes-, entre outros.
Entre os indiciados, estão o ex-chefe da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho; o diretor da BRF André Baldissera; o funcionário da unidade da JBS na Lapa (PR) Flávio Evers Cassou; o ex-chefe de inspeção em Goiás, Dinis Lourenço da Silva; os sócios do frigorífico Peccin, de Curitiba; e outros servidores públicos e empresários do setor.
O relatório, porém, é parcial, em função do grande número de investigados e do “elevado grau técnico” das perícias solicitadas nos materiais apreendidos, segundo a PF, que ainda não foram totalmente concluídas.
O indiciamento significa que a pessoa é suspeita de ter cometido um crime, o que será apurado durante o inquérito policial.
Para o delegado Maurício Moscardi, ainda assim, restou comprovada “a existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da Agricultura”, em especial na superintendência regional do Paraná e nos Estados de Goiás e Minas Gerais.
Segundo a PF, havia “um sistema de favorecimento e contrapartida entre servidores públicos e empresários”. Os fiscais agropecuários, portanto, recebiam propina para fazer vista grossa na fiscalização dos frigoríficos investigados.
Entre as provas relacionadas no inquérito, além das escutas telefônicas e depoimentos de ex-funcionários, estão canhotos de cheque com o nome de fiscais a quem teria sido paga propina, relatórios sobre o crescimento patrimonial incompatível com a renda dos servidores investigados e envelopes com dinheiro apreendidos na casa dos suspeitos.
SAÚDE PÚBLICA
A novidade do relatório, porém, são as informações relativas à adulteração das carnes.
A PF apresentou laudos realizados pelo próprio Ministério da Agricultura, após a deflagração da operação, que foram compartilhados com a investigação.
Realizados em março deste ano, eles indicam, por exemplo, a operação em capacidade acima do permitido (o que dificulta a manutenção das condições sanitárias necessárias ao frigorífico), temperaturas elevadas em salas de corte, falta de higienização de equipamentos de abate, uso de conservantes proibidos em embutidos, uso de carne vencida, mofo nas instalações, reutilização de embalagens e excesso de água em produtos congelados, entre outros fatores.
O Ministério da Agricultura autuou e, em alguns casos, interditou os frigoríficos com irregularidades.
Na unidade da JBS na Lapa (PR), por exemplo, os técnicos do Ministério afirmam que o abatedouro “apresenta muitas irregularidades”, como operação de 30% acima de sua capacidade técnica e temperaturas elevadas nas salas de corte.
Na mesma unidade, os certificados de exportação, segundo a auditoria, foram emitidos antes mesmo da fiscalização, e “não refletem a realidade do abatedouro”.
Em quatro frigoríficos (Peccin, Larissa, Souza Ramos e Palmali Industrial), foi identificado o uso de ácido sórbico, conservante cujo uso é proibido em alimentos embutidos.
“[A prática] tem o objetivo de evitar que falhas na fabricação do produto sejam notadas, o que pode decorrer de procedimento irregular de cozimento, falta de higiene operacional ou, até mesmo, da utilização de carnes em mal estado de conservação”, escreve o delegado Moscardi.
Na Central de Carnes Paranaense, interditada pelo Ministério da Agricultura, a fiscalização encontrou inclusive o uso de carne vencida, cuja data de validade foi estendida em 40 dias.
“Todos aqueles investigados pela Operação Carne Fraca demonstraram possuir irregularidades de ordem administrativa e criminal, todas elas diretamente relacionadas com riscos à saúde pública”, afirmou o delegado Moscardi, na conclusão do relatório.
O relatório de indiciamento será encaminhado ao Ministério Público Federal. Cabe ao órgão, então, avaliar se há provas suficientes para denunciar os envolvidos, que então podem responder a uma ação criminal.
OUTRO LADO
Todos os investigados, até aqui, negaram irregularidades.
A JBS tem reforçado que “não houve menção a irregularidades sanitárias da JBS” na investigação e que nenhuma de suas fábricas foi interditada. A BRF, por sua vez, afirma que pratica suas atividades “em respeito às melhores práticas e regulamentos do setor, e não tem conhecimento de nenhuma inadequação a esse título”.
Os advogados do frigorífico Peccin informaram, em nota, que apresentarão a defesa e o pedido de provas “no momento processual adequado”.
A reportagem tenta contato com os advogados dos demais indiciados neste domingo (16).
Fonte: (FOLHAPRESS)