Secretário de Obras incita moradores do Tucunduva contra Câmara de Antonina


Por Redação JB Litoral Publicado 23/04/2015 Atualizado 14/02/2024

   A tentativa de repassar aos vereadores a culpa por erros básicos de administração por conta da obra de pavimentação no bairro do Tucunduva resultou numa suposta tentativa criminosa de incitar os moradores do bairro e da empresa Megapav contra os vereadores de Antonina. É o que denunciou o vereador Marcio Hais de Natal Balera (PSD) nas redes sociais, através do seu perfil no Facebook. 

  Na última sexta-feira, durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, os vereadores foram surpreendidos por um grande número de pessoas formado por moradores do bairro Tucunduva e da construtora Megapav, alguns deles agindo de forma hostil e cobrando a manutenção da obra de pavimentação no Tucunduva. Sem entender o que estava ocorrendo, o vereador Marcio Balera conversou com um dos líderes do grupo e descobriu se tratar de um funcionário da construtora que justificou a presença das pessoas no sentido dos vereadores aprovarem uma legislação para regulamentar a obra que será executada no Tucunduva. Ele disse ainda que tomaram conhecimento que alguns vereadores estavam tentando impedir o início das obras. No encerramento da sessão, Balera e demais vereadores se depararam com mais moradores do bairro cobrando o início da obra e reforçando a informação que alguns estavam impedindo seu início. Ao questionar de onde saíram essas informações equivocadas, os moradores informaram sobre panfletos sem identificação (apócrifos) e um carro de som que percorreu o bairro passando a informação e pedindo para as pessoas irem até a Câmara às 17 horas.

Mensagem no celular de Parodi

  Indignado com estas informações, Balera descobriu que a mensagem do carro de som foi espalhada para vários celulares do telefone (41) 88319729 que pertence ao Secretário de Obras, Alexandre Franco Parodi. Ele descobriu ainda que a notícia foi divulgada no bairro do Tucunduva no mesmo dia da sessão extraordinária, onde não se discutiu a mensagem do prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, que pede inclusão no orçamento do município dos recursos que farão a obra no Tucunduva. Segundo postagem do vereador na rede social, o dono da empresa de divulgação foi contratado por uma pessoa de nome “Paulão” para divulgar o que ele considera uma inverdade.Estarei tomando todas as providências no âmbito policial e judicial quanto a isso. É uma vergonha incitar os populares que estiveram hoje lá na Câmara, iludidos mais uma vez por este governo municipal corrupto que está instalado em nossa cidade. Uma vergonha distorcer os fatos para querer manter a ilegalidade da contratação feita através de uma licitação nula. Já avisei que a mim não vão intimidar. O povo do Bairro do Tucunduva tem todo o meu respeito e pode crer que terá a resposta a altura”, postou o vereador em seu perfil juntamente com a foto do celular do secretário e a mensagem.

Prefeito não se manifesta

  A reportagem do JB procurou o secretário Parodi e enviou questionamentos a respeito do assunto para o prefeito João Domero, porém, até o fechamento desta edição nenhum deles retornou. Entretanto, uma postagem no perfil da Secretaria de Obras no Facebook, supostamente feita por Parodi, diz que “oposição na Câmara de Vereadores se nega a aprovar orçamento que já haviam aprovado em 2014, alegando irregularidade na licitação”. Sem entrar na questão da mensagem que saiu do seu celular, Parodi tenta explicar a versão da prefeitura sobre a licitação que, segundo a postagem, tinha um “valor inicial aprovado em 2014 e baixou de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.300.000,00, ficando o saldo para pavimentação de 1,2 quilômetros no bairro da Penha”. Diz ainda que na “licitação questionada foi feito o procedimento conforme rege a lei, ficou publicada em edital durante 30 dias, houve seis empresas participantes e venceu a que apresentou o menor preço, uma empresa de Antonina que gera mais de 80 empregos para os antoninenses e, com o início da obra aumentaria este número”.

Recurso não foi para os orçamentos de 2014 e 2015

  O JB procurou Balera que explicou o que ocorreu com a licitação no Tucunduva e que motivou essa suposta incitação à violência, crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o vereador, em 2013 a Câmara aprovou por unanimidade e foi sancionada a Lei Municipal 18/2013, que autorizava o Município de Antonina a contrair operação de crédito na modalidade empréstimo junto ao SEDU/Paraná Cidade, no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação das vias urbanas do bairro Tucunduva. Acreditando na informação repassada pelo Executivo de que a operação de crédito estava em fase de conclusão, a Câmara aprovou e foi sancionada a Lei Municipal 030/2013, que autorizava a inclusão do valor no orçamento de 2013, porém, a liberação do empréstimo não ocorreu. A liberação só ocorreu em novembro de 2014, no dia que o prefeito não compareceu na Câmara para seu depoimento na Comissão Especial Processante (CEP) atestando que estava doente.

   Neste dia, porém, ele esteve na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) assinando justamente o convênio do Tucunduva. De posse da liberação do dinheiro, a prefeitura abriu o procedimento licitatório 01/2015 aberto em março de 2015, onde a Megapav foi declarada vencedora, mesmo tendo sido impugnada sua habilitação, com uma diferença mínima de preço. Entretanto, a licitação não poderia ter ocorrido, porque o valor não estava autorizado dentro do orçamento deste ano, como também não foi incluído no orçamento de 2014, como informou Alexandre Parodi nas redes sociais. A situação ficou irregular, porque havia o dinheiro liberado pelo empréstimo, um vencedor de um certame licitatório, mas não havia autorização para usar o recurso. Para regularizar esta situação a prefeitura enviou nova mensagem pedindo a inclusão do valor no orçamento deste ano, algo que deveria ter feito no orçamento do ano passado. Vale ressaltar ainda que os recursos são para pavimentação do Tucunduva e não existe nenhuma referência ao bairro da Penha. Esta situação foi denunciada pelo vereador Balera no Grande Expediente da Câmara Municipal.