Sem conhecimento da prefeitura, empresa terceiriza serviços de monitoração nos prédios públicos de Paranaguá

Apesar do contrato, assinado em março de 2018, de mais de meio milhão de reais para monitoramento e segurança de prédios públicos de Paranaguá, escolas municipais ainda vêm sendo alvos de constantes arrombamentos e furtos, como aconteceu com a Escola Municipal Professor Randolfo Arzua, na Vila Portuária, na semana passada. De acordo com o Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, vários computadores foram levados.

Entretanto, a empresa LPE Comércio e Importação LTDA, de Curitiba, presta o serviço de vigilância aos prédios públicos, uma vez que foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 086/2017, que contratou especializada em sistema de alarmes e fornecimento de peças para implantação do Sistema de Segurança com Monitoramento via GPRS, apoiado por tático móvel. A monitoração tem validade de um ano, e é realizada nas Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho, Comércio, Indústria e Assuntos Sindicais, Meio Ambiente, Assistência Social e Educação e Ensino Integral, pelo valor de R$ 612.500,00. Porém, até o momento, ela já recebeu dos cofres públicos o montante de R$ 290.133,62.

Indignado com os sucessivos furtos nos imóveis municipais, Jaime da Saúde passou a investigar o contrato entre a Prefeitura e a LPE, e constatou que possíveis irregularidades podem estar sendo cometidas. No item 28.3 do edital, que dispõe sobre as obrigações da contratada, fica estabelecido que a prestadora não pode transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços. Todavia, segundo o vereador, as monitorações nas escolas têm sido feitas pela Patrimonial Monitoramento Eletrônico, de Paranaguá.

Baseado na denúncia do parlamentar, o JB Litoral foi averiguar a situação e confirmou que a Patrimonial tem realizado este trabalho, que deveria ser verificado pela vencedora da licitação. Inclusive, existem locais, como a Secretaria de Agricultura e Pesca, que não é abrangida pelo acordo, que possui placas de monitoração da LPE e, também, da Patrimonial.
 

Atendimento pela Patrimonial

No dia 1º, a reportagem do JB Litoral flagrou um atendimento, realizado no período da manhã, pela Patrimonial, na Escola Municipal Eloína Loyola de Camargo Vianna. O funcionário confirmou que, naquele momento, estava fazendo o procedimento para a contratada pela prefeitura. Além disto, o Empresário Elias de Paula, proprietário da mesma, admite que tem executado o serviço de monitoração e vigilância nas escolas municipais, como um suporte à LPE. Segundo ele, há uma “parceria” entre as empresas, porém, da parte da Patrimonial, sem vínculo com o Poder Público. “O contrato é da LPE, o único que tenho com eles é o de pronto atendimento. Quando precisam, eu realizo este serviço. É uma parceria que a gente tem”, afirma.
 

Flagrante do atendimento da Patrimonial na Escola Eloína Loyola

Proprietário nega terceirização

Procurado pelo JB Litoral, o Empresário Paulo Roberto Borkowski, identificado como proprietário da contratada pelo Poder Público, preferiu não responder a questionamentos, orientando a reportagem a procurar a Prefeitura. Entretanto, segundo ele, a contratação é mantida pela empresa e não existe terceirização. “Somos nós que fazemos os serviços”, declara.

A Prefeitura também foi procurada, mas, até o fechamento desta edição, não enviou retorno às perguntas realizadas. Procurada pela reportagem, a Superintendente de Educação, Ana Paula Leal Loyola Falanga, afirmou que o monitoramento nas escolas é feito pela instituição curitibana e desconhece que venha sendo realizada pela Patrimonial. “O nosso contrato é com a LPE, eles que fazem a segurança dos prédios e escolas que envolvem a Secretaria de Educação, e cada secretaria tem seu”, diz.
 

Jaime da Saúde apresenta denúncia na Câmara

Na sessão plenária desta segunda-feira (10), Jaime da Saúde, munido da reportagem publicada pelo JB Litoral, apresentou a denúncia sobre a quebra de contrato entre empresa e Prefeitura na Câmara de Vereadores, alertando os parlamentares acerca da fiscalização, demandada pelo Legislativo, aos contratos com o Executivo.

De acordo com ele, o próximo passo a ser tomado será a protocolização de um pedido de requerimento, questionando ao Executivo sobre o contrato com a LPE, os prédios monitorados, entre outros.