Sem dinheiro em caixa, prefeito usa dengue como desculpa para cancelar o Carnaval

Após o MPPR cancelar o Pregão Presencial 28/2015 que tentou ‘vender’o Carnaval da cidade por R$ 30 mil para iniciativa privada.

por Redação JB Litoral
18/01/2016 22:00 (Última atualização: 18/01/2016)

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Com o desconhecimento dos reais motivos por parte da imprensa regional e da capital, a prefeitura de Antonina anunciou o cancelamento do Carnaval deste ano na cidade, usando como causa a situação epidêmica da dengue em Paranaguá.

O anúncio da decisão ocorreu nesta segunda-feira (18) nas dependências do Theatro Municipal pelo prefeito em exercício, , Wilson Clio de Almeida Filho (PSC). “A decisão de cancelar o carnaval foi muito dura em função da tradição de uma das festas mais bonitas do sul do Brasil, que é o carnaval de Antonina. Mas, por prevenção, resolvemos tomar essa decisão. São muitos focos da dengue na cidade e não podemos expor a nossa população a este risco, já que a vizinha Paranaguá já vive uma epidemia”, disse Clio.

A alegação da dengue para cancelamento do Carnaval só ocorreu 10 dias após o anúncio feito pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA) da confirmação de 491 casos de dengue na cidade, que consolidou a condição de epidemia.

Desde esta época a prefeitura de Antonina não demonstrou nenhuma preocupação com a proliferação da dengue na cidade vizinha e, antes mesmo de encerrar o ano, dia 28 de dezembro, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, César Broska, afirmou ao JB que a prefeitura não tinha dinheiro para fazer o Carnaval e encontrou alternativa para resolver o problema, a tentativa de licitar a festa para iniciativa privada.

Questionado pelo JB sobre a possibilidade da licitação não acontecer, Broska não soube informar o que ocorreria e não confirmou se o Carnaval promovido pela prefeitura aconteceria em 2016. Nesta época, em momento algum Broska citou a dengue como preocupação para realizar o Carnaval.[tabelas]Carnaval custaria apenas R$ 30 mil para prefeitura

Três dias após o anúncio da condição da epidêmica da dengue em Paranaguá e nenhuma manifestação da prefeitura de Antonina sobre o assunto, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, César Broska, confirmou a alternativa inédita na história dos famosos carnavais da cidade de Antonina, onde a prefeitura estava “vendendo” o direito de realização do seu Carnaval de rua por uma contrapartida de apenas R$ 30 mil.

A prefeitura lançou o Pregão Presencial 28/2015, que tinha por objeto a permissão onerosa de espaço público visando atender às demandas do Carnaval de 2016, cuja remuneração da empresa dar-se-á pela exploração de área, camarotes e praças de alimentação.

A abertura da sessão de Pregão ocorreu no dia 13 deste mês, cinco dias após o anúncio da epidemia de dengue em Paranaguá, às 14 Horas, em sessão pública realizada no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua XV de Novembro.

De acordo com a licitação, além de fornecer logística e estrutura necessárias para realização dos desfiles das escolas de samba, bem como fornecimento de banda, camarotes, sonorização, iluminação, decoração, a empresa vencedora terá ainda a responsabilidade da coordenação de limpeza de todo o local do evento, a fim de manter a limpeza e higienização do local, de modo a não acumular restos de copos, papéis, sacos plásticos e demais descartáveis, no transcurso do evento, mantendo o perfeito asseio de higienização do ambiente.

Pregão cancelado pelo MPPR

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Entretanto, dois dias antes do Pregão Presencial o promotor de justiça da 1ª Promotoria da Comarca do Ministério Público do Paraná (MPPR) de Antonina, Thiago Saldanha Macorati, enviou ao prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), João Domero, a Recomendação 01/2016 a imediata anulação do Pregão Presencial 28/2015.

No documento o MPPR, alertou sobre a proibição da concessão por parte da prefeitura de um logradouro público para uma empresa privada explorar economicamente o Carnaval da cidade. A Promotoria classificou o Pregão feito pela gestão Domero como “unilateral, discricionário e precário”.
Com base na Constituição Federal e em farto ordenamento jurídico, o MP ressalta que qualquer serviço em local público deve ser feito com licitação pública, com igualdade de condições a todos os concorrentes, algo que não ocorreu.

“O pregão é uma modalidade de licitação destinada apenas à aquisição de bens e serviços comuns”, ressalta o MPPR, o que não é o caso de concessão de um local público para uma festividade. A Promotoria esclareceu ainda que o ato pode, inclusive, justificar a improbidade administrativa e possível cassação do prefeito.

O MPPR exigiu que o prefeito, bem como quem venha o suceder, no caso o vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho, anulasse imediatamente o edital de pregão presencial N° 28/2015 e comunica-se aos interessados nova modalidade de procedimento licitatório com maiores critérios técnicos.

O MPPR deu um prazo de 24 horas para adotar medidas, sob pena de responsabilização dos agentes, caracterizando má fé, bem como omissão da coisa pública. O prazo encerrou no dia 13 e, cinco dias, o prefeito interino anunciou o cancelamento do Carnaval, desta vez, usando como desculpa a dengue em Paranaguá.

Mais de R$ 81 milhões até 2015

Vale lembrar que a prefeitura de Antonina fechou o ano de 2015 com um total de R$ 81.257.441,99 em recursos públicos recebidos desde o início da gestão, mesmo assim o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, anunciou no ano passado que não teria recursos para realizar o carnaval deste ano. Somente o Governo Federal repassou até o momento R$ 53.568.811,44 para prefeitura, enquanto que o Governo do Estado já repassou R$ 27.688.630,55.

 

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