Servidor da Câmara de Matinhos que fizer o óbvio, não faltar ao serviço, receberá gratificação de R$ 300

Foram sancionados pelo prefeito de Matinhos, Zé da Ecler (Podemos), em 29 de novembro e entram em vigor no próximo dia 1º, os projetos de lei 001/2021 e 002/2021, ambas propostas pela Mesa Diretiva, composta pelos vereadores Mario Braga Neto (Presidente), Rodrigo Gregório dos Santos (Vice-presidente), Nívea Carraro Gurski (1ª Secretária) e Milton dos Santos (2º Secretário). O primeiro altera a Lei Municipal 1288/2009, em que a progressão por merecimento corresponderá ao acréscimo de 7% ao salário base, a cada três anos de serviço prestado no cargo e de 2% para o adicional por tempo de trabalho, por cada ano de serviço efetivamente prestado. Já o segundo incorpora, aos vencimentos dos servidores públicos, uma bonificação para aqueles que fizerem o que todos deviam cumprir naturalmente, não faltarem ao trabalho.

BONDADE OU ESTÍMULO?

A “mesada” no valor de R$ 300 será concedida àquele servidor que tiver 100% de frequência no mês. O PL apenas regulamenta o que já era previsto na Lei 1614/2013, que instituía um valor de gratificação especial por assiduidade.

“A gratificação prevista no caput deste artigo é de natureza meritória, devendo ser conferida pelo Chefe do Poder Legislativo aos servidores mencionados no ‘caput’ deste artigo que apresentarem 100% de frequência mensal ao serviço, correspondendo a uma parcela mensal fixa, no valor de R$ 300,00“, é o que diz o texto sancionado pelo prefeito.

O PREÇO

Para arcar com o aumento da folha, foi aprovado no último dia oito e já está em vigor, o Projeto de Resolução 003/2021, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25 mil, como consta no documento ao qual o JB Litoral teve acesso.

Vale ressaltar que, devido à pandemia, os servidores da Câmara, que deveriam cumprir uma jornada de 40 horas semanais, tiveram suas horas reduzidas. No trâmite “legal”, os reajustes dos servidores legislativos são feitos anualmente, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

JUSTIFICATIVAS

O JB Litoral procurou o presidente da Câmara de Matinhos, vereador Mário Braga Neto (Podemos), e a prefeitura da cidade, para saber mais detalhes sobre como irão funcionar e os motivos que justifiquem as bonificações, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.