Servidores da Prefeitura de Guaraqueçaba são denunciados por crime ambiental

por Redação JB Litoral
01/09/2020 12:14 (Última atualização: 01/09/2020)

Policiais militares do Batalhão Ambiental deram atendimento à ocorrência

Dois servidores da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba foram detidos na manhã de sábado, 29, acusados de crime ambiental. A ação foi realizada por policiais militares da 1ª Companhia Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV), após uma denúncia sobre extração ilegal de saibro em uma região de mata na PR-405, no município.

Diante da situação, os policiais foram até o local indicado e flagraram uma máquina pá carregadeira e um caminhão basculante, sendo operados por dois funcionários da prefeitura de Guaraqueçaba. Durante as abordagens, o condutor da máquina, de 56 anos, ao ser questionado sobre a denúncia, apresentou uma autorização ambiental, com validade até 30/08/2020, a qual permitia apenas a remoção de material rochoso desagregado.

Na sequência da vistoria, os militares constataram que, além da remoção, também estava sendo feita a extração de materiais rochosos em discordância com a autorização ambiental. Ao ser perguntado ao homem, se ele tinha conhecimento que o documento apresentado era apenas para remoção de material rochoso desagregado, ele respondeu que não, alegando que achava que a referida autorização era também para retirada.

Durante a averiguação, os policiais constataram que a área fiscalizada não atingiu vegetação pertencente ao bioma Mata Atlântica e nem à área de preservação permanente e que se tratava de um local fora da área de proteção ambiental de Guaraqueçaba. Na sequência da vistoria, também foi constatado que o caminhão estava sem placas e que o condutor, de 26 anos, não portava habilitação e documentos do referido veículo.

Diante da situação, os envolvidos foram encaminhados ao posto de polícia ambiental, onde os militares fizeram contato com a secretária de obras do município, a qual compareceu no local para esclarecimentos e confirmou que havia ordenado que os funcionários retirassem materiais daquela saibreira, para manutenção das vias públicas municipais, mas que não houve orientação aos mesmos, quanto a observação, na questão de remoção de material rochoso desagregado.

Diante da situação, a pá carregadeira e o caminhão acabaram sendo apreendidos e deixados no pátio da prefeitura municipal de Guaraqueçaba, a qual ficou como depositária fiel dos equipamentos, devido à falta de espaço para armazenamento dos veículos no posto de polícia ambiental.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Com relação aos envolvidos, eles foram ouvidos em Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCip), com base no artigo 55 da Lei Federal nº 9605/98, que versa sobre executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Os dois servidores acabaram liberados após prestarem declaração e assumirem compromisso de comparecimento em audiência no Juizado Especial Criminal (Jecrim), na cidade de Antonina.

Os policiais militares ainda deverão encaminhar toda a documentação, referente à situação, ao Instituto Água e Terra (IAT) para as devidas providências administrativas.

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