Sismup apresenta ao prefeito Kersten reivindicações da categoria para 2014
Na semana passada, uma reunião diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup) com o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), discutiu a pauta de reivindicações em favor dos servidores da prefeitura de Paranaguá.
No encontro estiveram presentes, além do prefeito e o presidente do Sismup, Rogério Lisboa, diretores e associados, como Eliseu Tomaz, Marcia Pires, Rosely Pedro, Reinaldo da Silva, Tadeo de Souza, Rejane Lisboa e Leonir Maurício, além do advogado do Sismup, Dr. Leandro Dias. Ainda pela prefeitura, participaram da reunião os secretários de Administração, Waldir Campos; da Saúde, Dra. Terezinha Kersten e da Comunicação, Dr. Maurício Victor Leone de Souza.
Na oportunidade, o presidente Lisboa reforçou a pauta de reivindicação da categoria, que já haviam sido entregue ao prefeito no dia 30 do mês passado, quando a diretoria foi recebida numa audiência que tratou dos assuntos do interesse de todos os servidores municipais.
Na pauta de reivindicação, o presidente ressaltou o drama que sofreram e ainda sofrem os servidores municipais, desde a edição da Lei Municipal nº. 46/2006, que regulamentou o Estatuto do Servidor Municipal, devido a mudança de regime jurídico de trabalho. Segundo o dirigente sindical, a Lei Complementar trazia, em seu bojo, uma série de condições aos servidores públicos, que poderiam beneficiá-los, mas que foram, em sua maior parte, ignoradas pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT) que a promulgou, ao longo de seus mandatos (2005/2008 e 2009/2012).
Diante da boa vontade do prefeito Kersten de buscar um diálogo visando o melhor para o servidor municipal, o Sismup elaborou uma pauta de reivindicações, a ser discutida com as secretarias competentes na busca de um constante diálogo e aperfeiçoamento.
Reivindicações apresentadas
Veja quais são as demandas do Sismup em favor da categoria.
– Requer o Sismup, que todos os assuntos do interesse coletivo de todos os servidores municipais do Município de Paranaguá, independente de suas funções, sejam sempre tratados pelo Executivo Municipal com o próprio Sismup, sindicato o qual legalmente e legitimamente representa a todos os servidores do Município.
– Que em referência à Lei Municipal de Nº. 2931/2008, o Município, em prazo a ser negociado entre as partes, procederá de comum acordo com o Sindicato, com a Nomeação de uma Comissão Permanente de Negociações (CPN) a qual deverá ser composta por representantes da Administração Municipal, Representantes do Sismup e Representantes dos próprios servidores municipais, indicados pela própria categoria em Assembleia convocada pelo Sismup.
– Município, Sindicato e CPN após nomeada, procederão com reuniões periódicas, podendo se estabelecer prazo para apresentação de resultados, visando a elaboração de estudos para atualização e revisão das Leis Complementares de Nº. 032/2004, Lei de Nº. 048/2006, Lei de Nº. 133/2011 (e suas alterações), as quais regulamentam o PCS – Plano de Cargos e Salários e as Tabelas Salariais de todos os Servidores do Município.
– Discussão, através da CPN, a ser formada (letra “a”), relativamente ao cumprimento da legislação municipal, isto no prazo a ser consignado pelas partes, preferencialmente em até três meses, a contar da de 01/ junho/2014, visando garantir a todos os Servidores Municipais, ou seja, a quem de direito, do recebimento das Férias, mais 1/3, bem como a conversão de 15 dias das férias em abono pecuniário que seja requerido pelo servidor que assim o desejar, conforme as possibilidades do tesouro municipal.
– Discussão através da mesma CPN, dentro de prazo a ser estipulado pelas partes, preferencialmente em até 90 dias, a contar de 01 de junho, visando proporcionar a todo o servidor municipal interessado, uma melhor condição financeira pós férias, regulamentar a Título de Gratificação e ou Benefício, através de legislação própria, qual seja, da Lei Complementar Nº046/2006 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Municipais, com a criação do Adicional do Banco de Férias.
– Dentro de prazo exequível, encaminhar ao legislativo municipal proposta, a ser tirada através da já referida CPN, visando a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais de Paranaguá.
– De através da CPN, promover revisão e dar vigência, do Decreto referente a Bolsa de Estudos, na forma dos artigos 108, em detrimento ao artigo 107 dos Estatutos dos Servidores Municipais de Paranaguá.
– Discussão, pela já referida CPN, a fim de regulamentar de fato o decreto e os termos para pagamento do Adicional de Produtividade, a todos os Servidores Municipais, mantendo a garantia inclusive de integração, aos salários e ou proventos para todos os efeitos, nos prazos e forma a serem estabelecidos pelas partes.
– Através de discussões pela CPN, o estabelecimento de adicional de responsabilidade técnica, aos agentes administrativos que efetivamente desempenhem funções de fiscalização, emissão de laudos e pareceres, bem como, ficam responsáveis por encaminhamentos de documentos dentro da estrutura administrativa municipal;
– Os prazos aqui consignados, poderão ser dilatados ou diminuídos, de conformidade com o que possibilitar o orçamento municipal, o que se discutirá entre as partes, na forma do expressamente previsto nos itens “a” e “b” do presente;
