A terceira reforma administrativa enviada à Câmara de Paranaguá pela Prefeitura, em um ano e meio da atual gestão, movimentou o debate político no município ao longo da última semana. Na terça-feira (23), os parlamentares optaram por pedir vista aos Projetos de Lei Complementar 437/2026 e 438/2026, e uma sessão extraordinária ficou definida para sexta-feira (26), às 14h.
Os PLs propõem, respectivamente, mudanças na Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar) e uma nova estrutura administrativa para o Executivo, com a criação e reestruturação de secretarias, além de uma nova estrutura e da ampliação do número de cargos comissionados.
Sobre o assunto, o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) publicou um vídeo em suas redes sociais, em que defendeu a proposta.
“Foi uma readequação administrativa, onde nós vamos economizar, por ano, mais de R$ 31 milhões. Isso se deu porque fizemos essa reformulação e, com o fim da Fasp, que já estava previsto em contrato. Nós criamos esse modelo novo de gestão, que também vai proporcionar essa economia. E atenção: a readequação administrativa não aumenta cargos comissionados”, disse Adriano, na terça-feira (23).
Mas, durante a sessão ordinária, os vereadores não votaram os projetos e aprovaram, por unanimidade, o pedido de vista.
SEM TEMPO PRÉVIO
A solicitação partiu do vereador Irineu Cruz (UNIÃO), logo após a leitura da pauta do dia.
“Considerando o artigo 166 do nosso regimento interno, eu quero pedir vistas aos projetos, pois, em que pese reconheçamos a importância da matéria, precisamos de tempo hábil para poder analisá-la“, disse o parlamentar.
A discussão foi seguida pelo vereador Marcelo Péke (Republicanos). Ele argumentou que os parlamentares tiveram menos de uma hora para verificar os projetos referentes à reforma administrativa.
“Eu também tinha esse entendimento de pedir vista, junto com a vereadora Tenile e o vereador Aldo, até porque seria uma tapa na cara desses vereadores mandar uma mensagem tão importante às 17h40 e colocar na Ordem do Dia às 18h35. O que surpreende é que, no pouco tempo que tive para ler 20 páginas, já verifiquei que vão ser criados mais cargos: de 784 para 809. Agora vamos estudar o assunto com mais tempo“, declarou Péke, ao parabenizar Cruz pelo pedido de vista.
Considerações questionadas pelo vereador Eduardo de Oliveira (PODE), o Edu, embora tenha votado favoravelmente ao adiamento da votação.
“Essa decisão foi tomada em conjunto, e eu discordo do meu colega. Não vejo como um tapa na cara. O Poder Executivo tem mandado as mensagens em prol da população. Até agora, não tenho visto nada em contrário”, defendeu.
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REAJUSTES FORAM APROVADOS
No entanto, após a aprovação unânime do pedido de vista, o que adiou a definição da reforma administrativa, os vereadores aprovaram o requerimento que instituiu a tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei 436/2026. O documento autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores e foi votado na sequência à aprovação do requerimento.
Com o aval dos parlamentares, os servidores municipais passarão a receber, a partir de 1º de setembro de 2026, um auxílio de R$ 1,8 mil (reajuste de 320 para 402 Unidades Fiscais do Município – UFMs, o equivalente a um aumento de 25,63%). O percentual é menor que o concedido no último reajuste do benefício, determinado na gestão anterior, do então prefeito Marcelo Roque, quando foi aprovado um incremento de 39%, em dezembro de 2023. Na ocasião, o valor passou de R$ 899,00 para R$ 1.251,00.
Os vereadores também aprovaram o PL 6.842/2026, que concede a reposição inflacionária aos salários dos servidores, no percentual de 4,39%, a contar de 1º de maio de 2026.
O QUE JÁ ESTAVA “CERTO”, SAIU DA PAUTA
Porém, o cenário que estava previsto para a sexta-feira mudou. A pedido da Prefeitura, o projeto que promoveria a reforma foi retirado da pauta e a sessão extraordinária, que aconteceria no dia 26, acabou cancelada. Na solicitação, assinada pelo prefeito Adriano Ramos na quinta-feira (25), a justificativa foi a realização de “ajustes técnicos”.
“Justifica-se pela necessidade de revisão e adequação do conteúdo da proposição, a fim de promover ajustes técnicos que se mostram necessários ao seu regular prosseguimento. Dessa forma, solicito a gentileza de determinar as providências cabíveis para a devolução da referida Mensagem ao Poder Executivo Municipal”, alegou o documento ao qual o JB Litoral teve acesso.
O QUE PREVÊ A NOVA REFORMA?
Embora o prefeito tenha afirmado que não houve aumento de cargos nem de despesas, com a proposta retirada da Câmara para “revisão”, entre os cargos comissionados e as funções gratificadas, a reforma prevê 25 postos de trabalho a mais do que a estrutura atual, passando de 784 para 809.
Com isso, os custos da folha salarial da Administração Municipal subirão, caso a quantidade de cargos não seja alterada durante os ajustes técnicos. A nova estrutura administrativa, da forma como está, representará uma despesa extra de R$ 565.675,72 por mês. Por ano, a reforma custará R$ 6.788.108,64 a mais aos cofres da Prefeitura.
O JB Litoral comparou as principais diferenças entre as reformas realizadas em agosto do ano passado e a que teve a tramitação adiada no Palácio Carijó. A proposta de 2025 foi a segunda, mas pode ser considerada a primeira de grande porte, pois reunificou pastas desmembradas no primeiro mês da atual gestão, em janeiro do mesmo ano.
Portanto, o projeto de lei, que ainda será votado pelos vereadores, implementará, na prática, a terceira alteração administrativa realizada por Adriano Ramos e sua equipe.
