*Matéria atualizada às 11h desta segunda-feira (28), com a nota da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Ex-funcionárias terceirizadas do Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, denunciam que foram dispensadas sem receber os direitos trabalhistas e sem a documentação necessária para acessar o seguro-desemprego. As queixas surgem em meio a uma série de polêmicas envolvendo a gestão da unidade, que é administrada pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas).
Em entrevista ao JB Litoral, as ex-servidoras relataram atrasos salariais, falta de explicações no momento da demissão e abandono por parte das empresas Ágil e EDM Consultoria e Gestão Empresarial, ambas responsáveis pela contratação da equipe, em períodos distintos.
“Eu fui dispensada há um mês pela EDM. Fiquei um ano somando a Ágil e a EDM. Eles não tiveram nem a hombridade de explicar o porquê estavam me mandando embora. Eu já sabia que era perseguição, porque eu questionava a direção do hospital. As empresas nem ligavam para as funcionárias”, afirmou uma ex-colaboradora.
Segundo os relatos, os salários eram pagos com atraso desde 2024. “A gente recebia sempre atrasado, lá pelo dia 10, dia 15”. Ainda de acordo com as profissionais, a troca entre as empresas também foi marcada por promessas não cumpridas. “Disseram que todos seriam mantidos, mas não foi isso que aconteceu. A nossa chefia não teve a consideração de avisar que não poderiam ficar conosco”, lamentou uma delas.
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Rescisão incompleta e falta de documentos
A ausência de pagamento da rescisão e de documentos básicos, como o termo de rescisão do contrato de trabalho, impediu que os desligados solicitassem o seguro-desemprego — um dos benefícios da Seguridade Social, cuja finalidade é garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (ou seja, sem justa causa).
“Eu fui demitida em abril e não recebi a rescisão. Só pagaram depois de muita briga e ameaça de paralisação. O departamento jurídico ainda disse que conseguiram uma liminar para nos obrigar a trabalhar mesmo sem receber”, relatou outra ex-funcionária.
Ela afirma que, após a demissão, a orientação foi procurar um advogado por conta própria. “Alguém do jurídico falou que, enquanto a gente era útil, eles corriam atrás para pagar. Agora, é só com advogado”, contou.
Ela também afirma que a empresa Ágil já acumula um histórico de ações na Justiça. “A Ágil tem 1.300 processos dessa mesma situação e nunca pagou ninguém. Eu saí com uma mão na frente e outra atrás. Nem o seguro-desemprego eu consegui. Hoje eu escolho qual conta pagar”, contou.
Ladeira abaixo
As ex-funcionárias terceirizadas ainda relatam que a situação se deteriorou ainda mais desde novembro do ano passado. “Começaram a atrasar o pagamento. A Funeas disse que ia cobrir os salários, mas depois sumiu. Quando fomos cobrar a chefe de contrato, ela respondeu: ‘Eu não sei onde vocês querem chegar’. E eu disse: ‘A gente só quer receber o que é nosso’.”
Além dos atrasos, as ex-funcionárias reclamam de supostas falhas graves na gestão de dados pessoais. “Começaram a jogar todos os holerites no grupo com todo mundo. Tirei férias em dezembro e só fui receber minhas férias e o 13º em março”, completou.
O que diz a Funeas
Em nota enviada ao JB, na manhã desta segunda-feira (28), a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), informou que “o contrato com a empresa Ágil foi encerrado, e a Justiça do Trabalho já determinou que a empresa cumpra os trâmites de rescisão com seus funcionários”.
Além disso, a empresa disse que “ainda não foi oficialmente intimada, o que impede a Funeas de avançar com os procedimentos. A Fundação está acompanhando o caso de perto e tomará as medidas cabíveis assim que houver autorização legal”.
As empresas Ágil e EDM também foram procuradas para comentar as denúncias, mas não houve resposta.
*Os nomes e funções específicas das entrevistadas foram ocultados para a preservação ética, moral, financeira e de segurança das fontes.
MP cobra providências urgentes para conclusão das obras no HRL
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a direção do Hospital Regional do Litoral (HRL), a 1ª Regional de Saúde e a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) adotem medidas imediatas para garantir a conclusão das obras nas áreas obstétrica e neonatal da unidade. A reforma está paralisada e apresenta falhas graves, segundo apontou a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá.
A atuação do MP veio após denúncia publicada pelo JB Litoral, que revelou relatos de trabalhadores demitidos da obra da maternidade após denunciarem atraso nos salários. A reportagem, publicada em junho, mostrou que a reforma enfrentava problemas de gestão e execução.
“Foram identificados sérios atrasos e problemas nas obras de reforma e ampliação da maternidade do Hospital Regional do Litoral. As obras, que deveriam ter sido concluídas em julho de 2024, estão paralisadas e com percentual muito baixo de execução. O MP quer garantir a continuidade e qualidade dos serviços maternos e infantis em nossa região”, afirmou a promotora de Justiça Tatiana Sigal Zago.
De acordo com a promotora, os problemas decorrem de falhas “como ausência de acompanhamento técnico, falta de materiais e mão de obra, além da baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada, que inclusive teve o contrato rescindido”.
A situação, segundo o MP, compromete diretamente o atendimento à população do Litoral. “Essa situação gera um impacto direto e preocupante na oferta de serviços obstétricos e neonatais, colocando em risco a saúde de gestantes, puérperas e recém-nascidos”, disse Tatiana.
A recomendação administrativa determina que as instituições apresentem um plano de contingência detalhado para garantir a continuidade dos atendimentos, que adotem um sistema rigoroso de fiscalização técnica sobre o novo contrato e, ainda, que instaurarem processo administrativo para apurar a responsabilidade pelos atrasos e prejuízos ao erário.
“As instituições têm um prazo de 20 dias para informar para a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas”, completou a promotora.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou ao JB Litoral que “vai se manifestar diretamente ao Ministério Público”.