Cumprindo uma promessa de campanha, logo que assumiu a Prefeitura de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal e aprovou uma reforma administrativa. O objetivo era gerar uma economia de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres públicos, por meio da criação de novas secretarias e da fusão, incorporação, desmembramento e extinção de outras pastas, eliminando o excesso de cargos comissionados.
No entanto, na apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, realizada no dia 30 de maio, na Câmara Municipal, ficou evidente que essa economia ainda não se concretizou.
Embora as despesas totais tenham somado R$ 433,5 milhões, valor levemente inferior ao registrado em 2024, as despesas correntes subiram 2%, alcançando R$ 382,7 milhões, puxadas principalmente pelos gastos com pessoal (R$ 170,1 milhões) e com serviços de terceiros. Apenas com folha salarial, foram gastos R$ 28.236.133,00 a mais do que no mesmo período do ano anterior.
“Em relação à despesa com pessoal, como é de conhecimento de todos, no ano anterior houve o aumento do subsídio do Prefeito, então teve um aumento de aproximadamente 80%. Os secretários também tiveram esse aumento de aproximadamente 70%. Isso, automaticamente, refletiu no salário dos servidores, em que eles poderiam receber até o teto do Prefeito. Então, esse aumento do teto do subsídio do salário do Prefeito ocasionou também em toda a folha de pagamento”, explicou Talita Ribas, Superintendente de Assuntos Fazendários durante a audiência pública.
Ainda de acordo com Talita, na conta também estão considerados o valor das rescisões com comissionados da gestão anterior, além de alterações que foram feitas pela administração pública de Marcelo Roque (PSD).
“É importante esclarecer que aqui trouxemos um comparativo do 1º Quadrimestre de 2024 para o 1º Quadrimestre de 2025. Lá no último Quadrimestre de 2024, novembro, dezembro, o valor da folha era outro. Então, não foi 20%, por exemplo, de uma gestão para outra, foi 20% de um ano para outro. Também ressalto que no final do exercício de 2023, o município estava acima do limite prudencial, então, todo o ano de 2024 houve vários cortes a fim de voltar novamente para o abaixo do limite prudencial”, disse.
Aumento de comissionados
Apesar das explicações da servidora da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento (Semfa), o vereador Luizinho Maranhão (PL), durante a sessão, destacou que os números apresentados também indicavam aumento no número de cargos comissionados.
“Porque analisando aqui, nós estamos com uma despesa, algo em torno de um milhão por mês, em função do FGTS e INSS. Isso é caracterizado bem por cargo comissionado, não é? Porque os funcionários de carreira têm a Previdência própria”, disse.
A superintendente confirmou, mas não soube especificar exatamente o valor do acréscimo do INSS, deixando para informar posteriormente à Câmara o montante, que se se aproxima de pouco mais de R$ 900 mil mensais. No caso do FGTS, comissionados não têm direito.
Investimentos diminuíram
A apresentação também mostrou que enquanto a folha salarial aumentou, as despesas de capital caíram 41%, totalizando R$ 25,7 milhões, com forte retração nos investimentos (uma queda de 94%).
Secretaria de Comunicação
Um exemplo de pasta que teve aumento na folha salarial, mas redução nos investimentos, foi a Secretaria de Comunicação (Secom). As despesas da secretaria cresceram 8,4%, passando de R$ 2.566.360,22 para R$ 2.772.734,99. No entanto, a maior parte desse crescimento se deve ao aumento de 75% nos gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2024, a gestão anterior gastou R$ 335.299,33 com folha salarial; este ano, o valor subiu para R$ 589.301,25. Isso ocorreu porque a pasta praticamente dobrou o número de funcionários.
De janeiro a março de 2024, havia 10 servidores: 1 estagiário, 2 concursados e 7 comissionados. Em abril, o número subiu para 13 (2 estagiários, 2 concursados e 9 comissionados). Já em 2025, o quadro foi crescendo mês a mês: em janeiro, eram 8 (1 estagiário, 1 concursado afastado e 5 comissionados); em fevereiro, o número dobrou para 16 (1 estagiário, 1 concursado e 14 comissionados); em março, subiu para 18 (1 estagiário, 1 concursado e 16 comissionados); e, ao final do quadrimestre, chegou a 19 servidores, sendo 17 comissionados, 1 concursado e 1 estagiário.
Entre os comissionados, além do secretário, que recebe um salário de R$ 16.803,69, há diversos cargos com salários elevados: 3 superintendentes, com vencimentos entre R$ 11.761,86 e R$ 12.361,86, e 4 diretores, com salário de R$ 8.300,61.
As demais despesas da Secretaria foram R$ 47 mil inferiores às do ano anterior, o que indica uma redução em serviços e investimentos.
O JB Litoral procurou a Administração Municipal para saber sobre o aumento no número de comissionados na pasta. A Secretaria de Comunicação respondeu por meio de nota: “a Prefeitura de Paranaguá informa que trabalha com metas de redução de custos em diversas áreas e fez a reforma administrativa com ajustes no quadro funcional das secretarias municipais, visando o bom andamento dos serviços e o atendimento aos cidadãos. A informação é um serviço essencial e a Secom, que atende todas as demais secretarias e é de fundamental importância na estrutura organizacional da gestão, projeta menores gastos em publicidade, por exemplo, seguindo a determinação de realizar mais, e melhor, gastando menos recursos”.