A maior cidade do Litoral também aparece na lista de municípios que podem ser investigados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em caso que resultou na prisão de Marco Marcondes (PSD), prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, na última semana. O motivo que coloca Paranaguá no bojo do assunto é a relação contratual com a empresa AGP Saúde Ltda., apontada como pivô de um suposto esquema de fraudes e pagamento de propinas em contratos de testagens domiciliares na área da saúde.
Entre 2022 e 2024, a Prefeitura de Paranaguá firmou cinco contratos sucessivos com a empresa, todos para testagens domiciliares de doenças pré-existentes e comorbidades relacionadas à Covid-19, além de levantamento e análise estatística dos resultados. No total, os valores empenhados chegam a R$ 9.197.834, distribuídos em diferentes etapas e chamamentos públicos.
Cinco contratos em três anos
Por meio do Portal da Transparência, o JB Litoral teve acesso a cinco contratos públicos firmados entre a Administração Municipal e a empresa investigada. O primeiro contrato foi assinado em novembro de 2022, no valor de R$ 612.524,00, para testagem de 4.400 moradores. Um mês depois, em dezembro de 2022, foi publicado um termo para ajustar valores orçamentários e prorrogar a vigência. Em julho de 2023, o Contrato nº 116/2023 renovou o serviço, ampliando o número de atendimentos para 8.800 pessoas e o valor para R$ 1.225.048,00.
No ano seguinte, os montantes cresceram. Em fevereiro de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde firmou o Contrato nº 012/2024, orçado em R$ 2.025.012,00, para a testagem de 13.200 habitantes. Poucos meses depois, em julho de 2024, foi assinado o Contrato nº 138/2024, o maior de todos, com valor total de R$ 3.835.250,00 para 25 mil testagens domiciliares.
Em novembro de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde firmou ainda o Contrato nº 226/2024. O acordo, assinado em 19 de novembro, foi fixado em R$ 1.500.000,00 e, diferentemente dos anteriores, não estipulava número específicos de pessoas que precisavam passar por testagem.
Todos os contratos foram firmados na modalidade dispensa de licitação, com base em inexigibilidades e chamamentos públicos. Os documentos citam a Lei 8.666/1993 como amparo legal e apontam que a AGP Saúde foi considerada empresa especializada para a realização de exames sanguíneos, de urina e físicos, feitos diretamente nas residências dos moradores.
Nos termos contratuais, o modelo de drive-thru só poderia ser adotado se o morador não fosse encontrado em casa, situação que deveria ser registrada em relatório.
A contratada era obrigada a apresentar planilhas nominais com nome, CPF e endereço dos testados, além de relatórios analíticos e estatísticos com cruzamento de dados e conclusões sobre o levantamento.
As cláusulas previam que o pagamento seria feito por habitante testado, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas válidas. Em caso de descumprimento contratual, as sanções incluíam advertência, multa de 5% sobre o valor médio mensal recebido, suspensão de até dois anos de novos contratos com o município e até declaração de inidoneidade para licitar com o poder público.
Vereador levou o assunto à Câmara
O caso ganhou força após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelar que está investigando contratos da empresa AGP Saúde com outras sete prefeituras. São elas: Contenda, Quatro Barras, Nova Cantu, Campina Grande do Sul, Piraquara, Bocaiúva do Sul e Paranaguá.
Com a repercussão, o vereador Edilson Caetano (Republicanos) usou a tribuna da Câmara Municipal, durante sessão ordinária de 13 de outubro, para afirmar que, em Paranaguá, a empresa também prestou serviços idênticos aos executados em Fazenda Rio Grande.
“O que me faz subir nesta tribuna é justamente uma preocupação com o dinheiro público. No último dia 9, em Fazenda Rio Grande, o Ministério Público bateu na casa do prefeito Marco Marcondes e, com ele, mais quatro nomes caíram na investigação, que trouxe um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos”, afirmou o parlamentar.
Durante o discurso, ele disse que protocolou um requerimento de informações pedindo acesso integral aos contratos e relatórios de execução da AGP Saúde. O documento foi assinado por outros vereadores e deve ser votado nesta segunda-feira (20).
“A empresa também prestou serviços ao município de Paranaguá, para a mesma finalidade. E aqui, os valores são ainda maiores. Essa Casa tem a responsabilidade de levantar os documentos e as provas. Se em Fazenda Rio Grande a empresa prestou aquela ‘porquice’, quem garante que aqui não tenha ocorrido? Cabe a esta Casa investigar”, disse.
Números não batem
Edilson Caetano ainda mencionou que, somando os contratos de 2022 a 2024, “foram R$ 36 milhões em testagens domiciliares”. No entanto, os documentos oficiais disponíveis e consultados pela reportagem do JB Litoral indicam o valor consolidado de R$ 9,19 milhões, no mesmo período.
“Se existir qualquer tipo de corrupção, que o Gaeco cumpra com o seu dever e bata na porta dos responsáveis”, completou o parlamentar.
A reportagem procurou o vereador Edilson Caetano e solicitou a íntegra dos documentos citados por ele. Por mensagem, o político afirmou que esperaria o requerimento ser votado para divulgar o material. “Vamos aprovar o requerimento na próxima semana. A prefeitura terá prazo para se manifestar e após a manifestação iremos analisar todos os documentos e verificar a possibilidade ou não de abrir uma Comissão Especial de Inquérito”, detalhou.
Prefeitura de Paranaguá se pronunciou
A Prefeitura de Paranaguá, agora sob o comando de Adriano Ramos (Republicanos), divulgou uma nota sobre os contratos. O Município afirma que todas as contratações foram realizadas entre 2022 e 2024, na gestão anterior, e que a atual administração suspendeu o contrato e os serviços da empresa em fevereiro de 2025.
De acordo com o comunicado, os pagamentos feitos à AGP Saúde chamaram a atenção da nova gestão. Segundo os dados, foram contabilizados 78.200 testes pagos pela Prefeitura, totalizando mais de R$ 9 milhões em despesas.
A nota informa ainda que só no dia 20 de dezembro de 2024, portanto 11 dias antes da troca de governo, foram pagos quase R$ 2 milhões, valor que teria liquidado o contrato. Entre agosto e dezembro de 2024, período eleitoral e pós-eleitoral, a empresa recebeu mais de R$ 4 milhões.
Após assumir o comando do Município, a atual equipe que coordena a cidade diz que instaurou um processo administrativo, em fevereiro, para investigar a execução do contrato, por meio da Vigilância Sanitária. A apuração, segundo a Prefeitura, já ouviu técnicos, fiscais e identificou testes em nome de pessoas que já haviam falecido. Atualmente, o procedimento está sob análise da Secretaria Municipal de Fiscalização de Contratos, que avalia medidas para o ressarcimento dos valores ao erário.
O documento também destaca que o Ministério Público foi informado em abril sobre a suspensão dos serviços e que o TCE-PR requisitou cópias dos documentos no último dia 10 de outubro, os quais estão sendo entregues “com celeridade”.
Ex-secretária de Saúde defende a legalidade das contratações
Em entrevista exclusiva, a ex-secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, que assinou todos os contratos com a AGP Saúde, defendeu a legalidade das contratações e a lisura do processo.
Segundo ela, a testagem domiciliar foi uma continuação das estratégias adotadas durante a pandemia de Covid-19.
“Durante a pandemia, o protocolo de realização de testagem na população mostrou-se como importante ferramenta de definição das estratégias de saúde. Muitos municípios, após a pandemia, implementaram a testagem para identificação da propagação de outras doenças e agravos. Em Paranaguá, isso contribuiu para a definição de campanhas preventivas de 2022 a 2024, dentre outras políticas públicas de saúde”, afirmou.
Lígia justificou a inexigibilidade de licitação e que a empresa foi considerada apta tecnicamente.
“A contratação direta ocorreu dentro dos parâmetros da lei de licitações. Para os segmentos que precisávamos no momento, a empresa contratada se mostrava com expertise. Houve análise da contratação por vários setores da prefeitura, desde o setor técnico de saúde, passando pelo jurídico até a controladoria”, declarou.
A ex-secretária também refutou as críticas sobre os valores e as comparações com Fazenda Rio Grande.
“Os valores não são aqueles que vêm sendo divulgados, equivocadamente, por alguns vereadores. De qualquer forma, em Paranaguá o objeto de testagens era maior e o universo populacional testado aqui foi maior. Além disso, o fato de o prefeito de Fazenda Rio Grande estar sendo acusado de pedir propina para a empresa, não significa que isso ocorreu em Paranaguá”, argumentou.
Ela também afirmou que os trabalhos foram executados e que o Município tinha mecanismos rigorosos de controle.
“Além de existir fichas de entrevista de cada munícipe entrevistado, havia filmagens da execução dos serviços pela empresa contratada e acompanhamento da equipe de fiscalização in loco, realizado por amostragem e sem aviso prévio da empresa fiscalizada. Não houve testagens em pessoas mortas. A pessoa, hoje falecida, citada por certo vereador, morreu recentemente, tendo sido efetivamente testada, em vida, quando da execução dos serviços”.
A reportagem também entrou em contato com o fiscal do contrato apontado na documentação disponível no Portal da Transparência. Em resposta aos questionamentos, Gianfrank Tambosetti afirmou que prefere não comentar a polêmica.