A obra de engorda da praia de Matinhos integrou o projeto de requalificação da orla, que é um dos principais destinos turísticos do Litoral paranaense. A expansão da faixa de areia foi concluída em outubro de 2022, após a dragagem de 3,2 milhões de m³ de areia extraída de uma jazida submarina, localizada a cerca de 6 km da costa. O processo de extração e deposição da areia ao longo dos 5,75 km de praias de Matinhos custou R$ 120 milhões, o que corresponde a 39% de todo o investimento destinado à requalificação, que envolveu obras de drenagem, nova iluminação, estruturas marítimas, pistas de caminhada, ciclovias e um novo calçadão.
Mas a obra, que serviria para proteger a orla contra a erosão e proporcionar mais espaço destinado ao lazer à beira-mar, sofreu um baque no mês passado. Conforme noticiou o JB Litoral, parte da areia foi levada pela ressaca — fenômeno natural caracterizado por uma elevação anormal do nível do mar, com ondas grandes e fortes que atingem a costa — no dia 8 de outubro, deixando a faixa de areia mais estreita e formando um degrau de mais de dois metros de altura em alguns pontos dos balneários, sobretudo na Praia Brava.
À época, a estimativa da Prefeitura de Matinhos era de que ao menos 25% da areia havia sido levada pela ressaca. No último dia 8, o JB Litoral questionou o Instituto Água e Terra (IAT) sobre a movimentação de máquinas na região e obteve a confirmação de que, com despesas de R$ 1,6 milhão custeadas pelo órgão, começou-se a realizar uma terraplanagem na área da Colônia de Pescadores e a transportar areia para a Praia Brava, a 2,5 km dali. O local que está recebendo o material é onde deve começar a montagem, em menos de um mês, do palco para as apresentações do Verão Maior Paraná 2025/2026.
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VALIDADE DA ENGORDA: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
Em agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez determinações ao IAT que deveriam ter sido cumpridas no prazo de 30 dias. A primeira delas exigia a inclusão, no contrato da obra de requalificação da orla, de uma cláusula que atribuísse responsabilidade integral ao Consórcio Sambaqui por qualquer dano futuro durante o período de vida útil da obra de engorda da faixa de areia da praia de Matinhos.
O IAT também deveria, segundo o TCE-PR, complementar o plano de trabalho, de modo que constassem a definição do prazo de vida útil; as condições de manutenção das estruturas marítimas e da faixa de areia; e a previsão de levantamentos batimétricos para avaliar a perda de sedimentos decorrente da alteração proposta pela empresa, com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, precisava prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram a engorda da praia a ter sido realizada no 4º mês, antes da conclusão da construção dos espigões, ao contrário do cronograma inicial, que previa que a engorda só seria feita após essa etapa, no 12º mês.
Questionado pelo JB Litoral, na última quinta-feira (13), sobre o resultado dessas determinações feitas em agosto de 2023, o TCE-PR enviou para a reportagem as decisões relativas ao processo. Nos documentos constam que houve o descumprimento sobre a definição do prazo de vida útil do projeto, mas que no novo plano de trabalho apresentado ao TCE constava a informação de que “a vida útil de uma obra de engordamento de praia pode ser estimada pelo volume de areia colocado na obra dividido pela perda anual de sedimentos do arco praia”.
Com base nessa informação fornecida pelo IAT e o Consorcio Sambaqui, a 1ª Inspetoria de Controle Externo do TCE fez os cálculos e chegou ao que deveria ser a vida útil da engorda.
“O volume de areia de empréstimo colocado nas praias de Caiobá e Matinhos foi em torno de 3,2 milhões de m³. Ou seja, considerando o transporte residual de 216.000m3/ano, a vida útil deste engordamento seria 14,82 anos (3.200.000/216.000)”, concluiu a análise feita pelo Tribunal.
No entanto, o TCE acatou as explicações prestadas pelo IAT e o Consórcio.
“Os cálculos indicam que a perda de material seria praticamente zero no intervalo entre o engordamento da praia [outubro de 2022] e a conclusão do núcleo das estruturas [dezembro de 2023]. Ademais, os levantamentos subsequentes confirmaram que as perdas de sedimentos não foram significativas, mantendo-se abaixo dos índices previstos no memorial descritivo do projeto e apresentando variação sazonal, conforme detalhado no Plano de Trabalho. […] Diante do exposto, esta Inspetoria considera que as determinações estabelecidas no Acórdão n.º 2.053/24, proferido pelo Tribunal Pleno, foram devidamente cumpridas”, completou o documento assinado pela inspetora Luciane Maria Gonçalves Franco, com data de 10 de fevereiro de 2025.
SEM AFERIÇÃO OFICIAL
De acordo com o projeto desenvolvido e executado pelo Consórcio Sambaqui, “o engordamento artificial da praia corresponde a aplicação de areia dragada para o avanço de, aproximadamente, 100 metros de faixa de areia ao longo dos 5,75 km de linha de praia prevista em projeto”, exceto em um pequeno trecho entre a Ponta de Matinhos e o Guia Corrente Sul do Canal Matinhos, onde a extensão da areia foi menor, a fim de preservar as características apropriadas à prática de surf.
A reportagem questionou tanto a Prefeitura de Matinhos quanto o IAT sobre a extensão dos danos provocados pela ressaca do início de outubro. A Administração Municipal trabalhou com uma estimativa, mas alegou que o levantamento detalhado ainda não havia sido concluído. Já o IAT respondeu, na quinta-feira (13), ao pedido do JB Litoral feito via Lei de Acesso à informação, mas também de forma evasiva.
“Considerando o último evento de ressaca que atingiu toda a Região Sul do Brasil, que formou um degrau na localidade da Praia Brava, em Caiobá, além dos Balneários de Flamingos e Riviera, em menor intensidade, o município realizou algumas medições preliminares, mas que ainda não permitem aferir se houve uma perda e qual seria a magnitude”, alegou o Instituto.
O IAT ainda citou o Programa de Monitoramento do perfil praial, executado pelo próprio órgão estatal e estabelecido como condicionante para o licenciamento ambiental, e informou que uma nova campanha de medição deve ser realizada em dezembro.
“Foram feitas medições antes e durante as obras, sendo continuadas ainda após a conclusão delas, com o objetivo de observar a movimentação de sedimentos. Até então os resultados demonstram que a situação está dentro da normalidade, com aumento de volume em determinados trechos e diminuição em outros, mas sem perdas no balanço final. No entanto, após o evento de ressaca mais recente ainda não houve uma campanha de medição, a qual deve ocorrer no próximo mês”, afirmou.
REPORTAGEM UTILIZOU OUTROS RECURSOS
Sem uma resposta oficial concreta para o que pode ser observado a olho nu, o JB Litoral realizou um levantamento utilizando a plataforma Google Earth — programa do Google que permite visualizar o planeta em um globo virtual por meio de imagens de satélite, mapas, relevos e construções em 3D, além de possibilitar a medição de áreas.
Na consulta à área onde fica o palco para as apresentações do Verão Maior Paraná, em imagem captada em junho de 2021, portanto antes da engorda, a largura da faixa de areia era de 47,5 metros. Em outubro de 2022, a medição realizada na imagem captada via satélite, em período que coincide com o final do engordamento da praia, atesta que a largura da faixa de areia dobrou, ficando com 101 m.
A imagem mais recente da área disponível no Google Earth é de dezembro de 2023, pouco mais de um ano após a conclusão da engorda. Nela é possível verificar que já havia uma perda no perímetro da faixa de areia, que media, na ocasião, 87 metros.
Na semana passada, a reportagem foi até o local e realizou a medição na área, em Praia Brava, que constava em 46,7 m, extensão equivalente ao período anterior à engorda.
O JB Litoral vai continuar acompanhando o assunto e deixa o espaço aberto às explicações oficiais sobre os desdobramentos relativos à Orla de Matinhos.
APÓS PUBLICAÇÃO, IAT CONTESTOU
Nesta segunda-feira (17), após a publicação desta reportagem na versão impressa do JB Litoral, o Instituto Água e Terra (IAT) enviou uma nota em que contesta a informação sobre a largura da faixa de areia, mas sem fornecer as medidas oficiais. Confira a nota, na íntegra:
“Não procede a informação de que a região voltou ter a mesma largura de antes. Além disso, o engordamento da faixa de areia elevou o nível em relação do local que, antes das obras, apresentava um grande desnível entre o calçadão e a praia, o que não existe mais.
Naturalmente, com a deriva litorânea, alguns pontos terão perdas e outras acréscimo da faixa de areia. Por isso o projeto previu, desde o princípio, que seria necessária a manutenção da orla, com a movimentação de areia em diferentes pontos da praia de Matinhos, como está ocorrendo atualmente.
A dragagem pode ser uma alternativa para ajudar na manutenção, como estipulado no projeto. Caso seja necessário, será contratado pelo Instituto Água e Terra (IAT). Mas, por enquanto, somente a escavação, já em execução, é suficiente“.