R$ 424 mil do SPU para Paranaguá estão parados desde janeiro no BB

A perda do aforamento de toda a Planta da Ponta do Caju e da Ilha dos Valadares desde o ano passado, que vinha sendo feito pelo Governo Federal, por intermédio do Serviço de Patrimônio da União (SPU), gerou um forte atrito entre vereadores independentes e da base de apoio do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), depois que estes afirmaram não serem verdadeiras as informações divulgadas.

No encontro com o Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, e a Chefe da Divisão de Destinação, Lucie Mara Pydd Winter, estes ouviram todas as afirmações, até mesmo o prefeito municipal contestou a divulgação da perda do aforamento, ao voltar da reunião no Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na Secretaria de Patrimônio da União, onde tratou da regularização fundiária na Ilha dos Valadares e Ponta do Caju.

“Não existe nenhuma observação sobre a possibilidade dos espaços como a Câmara de Vereadores e o Complexo Esportivo Fernando Charbub Farah retornarem à União, como foi divulgado por um veículo de imprensa”, disse no Portal, mesmo sabendo que esta informação foi repassada na reunião em Curitiba. Porém, durante o encontro com vereadores e lideranças, o Superintendente do SPU no Paraná, Jorge da Silva, disse ainda que, este ano, a prefeitura recebeu auxílio de livre destinação no valor de R$ 424.038,24 e que, se houvesse uma parceria para regularizar toda esta questão fundiária, os recursos poderiam ter sido destinados para resolver o problema.

“Eu sinto muita pena de Paranaguá, de verdade, porque o que falta mesmo é vontade”, opinou na época.

Reunião que gerou polêmica entre legislativo e executivo

No mesmo dia em que a comitiva do prefeito estava em Brasília, 26 de abril, o JB Litoral fez o protocolo 16.495/2018, por meio da Lei de Acesso à Informação (12.5217/2011), questionando a atual situação dos aforamentos da Ponta do Caju e Ilha dos Valadares e o destino dos R$ 424 mil repassados pelo SPU, os quais poderiam ser usados para regularização fundiária.

Recursos parados no banco

No último dia do prazo para responder ao protocolo, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Controladoria Geral do Município, confirmaram a existência do recurso informado na reunião em Curitiba, no valor de R$ 424.038,24. O repasse foi feito no dia 31 de janeiro deste ano e se encontra na conta do Banco do Brasil (BB) nº 16868-8. Entretanto, o valor está parado e sem uso pela prefeitura há mais de quatro meses. “O recurso permanece na conta aguardando aplicação”, diz a resposta que informava a confirmação em um extrato em anexo, mas que não foi enviado.

A prefeitura também não respondeu a respeito da situação dos aforamentos da Ponta do Caju e Ilha dos Valadares.

Gestão atual parou o processo

A polêmica, que foi discutida durante uma sessão inteira da Câmara Municipal, se deve pelo fato de os vereadores e lideranças comunitárias terem tido acesso à confirmação, pelo SPU, de que o aforamento na Ilha dos Valadares foi perdido pelo município a partir de 2017, porque a gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) interrompeu o processo que vinha sendo feito pela administração anterior. De acordo com a letra “a” da Clausula 9ª do Contrato de Cessão, o imóvel será retomado “por inadimplento de cláusula contratual”. 

No encontro, o superintendente e a chefe de divisão informaram que, por duas vezes, estiveram na prefeitura para falar com o prefeito sobre este assunto e a questão fundiária do Bairro da Ponta do Caju, mas tomaram “um chá de cadeira” de cinco horas e outro de duas horas e não foram atendidos. Versão que os vereadores da base de apoio consideraram mentirosa.

Lucie Winter disse, ainda, que a gestão anterior estava desenvolvendo um bom projeto e havia até uma equipe de regularização, cujo trabalho estava bem avançado, já com distribuição em quadras e lotes. “Estava em fase de aprovação em quadras e começando um procedimento para trocar o contrato. Mas mudou o governo e o projeto foi enterrado e agora está parado. O aforamento perdeu o prazo e Brasília não aceita mais”, disse a Chefe de Divisão do SPU, mas que foi contrariada porque o prefeito alega ter conseguido resgatar o processo em Brasília.

O Superintendente Jorge Luiz fez também um grave alerta aos vereadores presentes à reunião, informando que toda a Planta da Ponta do Caju é um aforamento da União e o município havia perdido. Disse, ainda, que o SPU notificaria a prefeitura para que entregue o imóvel, que tem o estádio, ginásio e piscina, além da Câmara de Vereadores e escola municipal.

Nesta semana, o JB Litoral entrará em contato com o SPU para saber a situação destes dois aforamentos.

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