STJ nega pedido de liminar e mantém inquérito contra Beto Richa com juiz Sérgio Moro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar dos advogados do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que o inquérito que apura se Richa cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323 seja retirado da vara do juiz federal Sérgio Moro.
A decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, é de quinta-feira (26), e o mérito ainda deve ser analisado pelo ministro relator Og Fernandes.
De acordo com a investigação, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois de campanha em 2014, de R$ 2,5 milhões.
A defesa pedia que a investigação ficasse no âmbito da Justiça Eleitoral.
Tramitação
Após uma decisão do STJ, os autos foram enviados por Moro à Justiça Eleitoral em 20 de junho. Ao encaminhar o inquérito, Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
Segundo o STJ, a Justiça Eleitoral devolveu o processo para a vara de Moro porque entendeu que “eventual conexão entre crimes comuns e eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral”.
“Ao contrário do que alega o reclamante, o Juízo a 177ª Zona Eleitoral de Curitiba não enviou o feito “diretamente” à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, mas sim examinou a existência ou não de conexão entre os feitos, cumprindo o determinado pela Corte Especial, bem como concluiu pelo afastamento da conexão e da força atrativa da justiça eleitoral”, diz trecho da decisão do ministro Humberto Martins.
O que diz Beto Richa
A defesa de Beto Richa reafirmou que a decisão do STJ está sendo descumprida.
” (…) Visto que a juíza eleitoral, ao receber o inquérito, se limitou a encaminhá-lo a para a 13ª Vara Federal, ao invés de enviá-lo à Justiça Federal para livre distribuição a uma das quatro varas com competência em matéria penal”, diz trecho de nota divulgada neste domingo (29)”.
Delações da Odebrecht
Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado.
Eles disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.
Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou como líder do Consórcio Rota 323.
O Consórcio venceu a licitação em junho de 2014. Porém, o contrato foi suspenso em setembro de 2016, porque a Odebrecht não comprovou capacidade financeira para executar o serviço, segundo o Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Fonte: G1 – Paraná
