“Tarifa zero” é implantada em Matinhos; custo anual para a locação dos ônibus será de R$ 2,8 milhões
Após quatro meses funcionando em Paranaguá, na última sexta-feira (10) começaram a circular os ônibus do transporte coletivo com tarifa zero em Matinhos. São cinco linhas de ônibus com dois veículos em cada rota, totalizando 10 coletivos, e circulação das 6h às 23h (apesar de constar no edital que o funcionamento iria até meia-noite). Segundo publicação feita em redes sociais da prefeitura, a gratuidade na passagem será viabilizada por meio de parceria público-privada (PPP), com o custo bancado pela publicidade de empresas privadas em telas de LED dentro dos ônibus, e que também trarão notícias da administração municipal.
LEI X CONTRATO
O projeto da prefeitura de Matinhos sobre a tarifa zero para usuários do transporte coletivo foi aprovado pelos vereadores e consta na Lei Municipal 2276/2021, de 30 de setembro do ano passado. Segundo a ata de registro de preços da licitação, a locação de cada ônibus com motorista custará, por mês, R$ 23.333,32, o que representa um custo mensal de R$ 233.333,20 e quase R$ 2,8 milhões por ano (R$ 2.799.998,99). A licitação foi homologada após o cancelamento do edital anterior e reabertura do novo processo licitatório. Porém, não consta no Portal da Transparência da prefeitura o contrato dessa prestação de serviço com os detalhes, entre eles, deveres e direitos da empresa vencedora do pregão, que passou a locar 10 ônibus com seus respectivos condutores.
VEREADORES PEDEM ESCLARECIMENTOS
Apesar de terem aprovado a Lei que possibilita a gratuidade do transporte coletivo, vereadores questionaram, na sessão plenária do último dia seis, quatro dias antes de começar a circulação, alguns pontos do material que está disponível no Portal da Transparência. A vereadora Nívea Gurski (PSD) relatou que pediu esclarecimentos sobre a ata de registro de preços e solicitou que o contrato também esteja disponível. “Encontramos algumas situações que não entendemos na ata que está no portal da transparência. Por exemplo, no item 3.7 é dito que o paciente que possuir benefício BPC, pensão ou aposentadoria será descontado 70% do benefício, por isso não entendemos e pedimos o contrato. Já no item 1.4 diz que após a assinatura desta ata de registro de preços, a empresa detentora deverá cumprir o contido no art. 31 da Lei 13758/2002. Mas essa Lei estadual citada fala sobre shows pirotécnicos! Então, realmente a gente não entendeu. Isso tudo consta na ata de registro de preços da licitação que está no Portal da Transparência. Por isso, nós estamos pedindo esclarecimentos e queremos que toda a população possa apreciar e usufruir do Portal, que deveria estar mais transparente e mais agilizado”, disse a parlamentar.
SILÊNCIO VIRANDO ROTINA
O JB Litoral procurou a prefeitura de Matinhos, por meio de sua assessoria de comunicação, que se prontificou a buscar as respostas para os questionamentos, mas, até o momento não enviou os esclarecimentos. A reportagem também consultou o Portal da Transparência do município e constatou que o contrato com a empresa vencedora do pregão ainda não está disponível, mesmo com o serviço já em andamento.
A VENCEDORA
Apesar de não constar o contrato da prestação do serviço, a reportagem encontrou o termo de homologação do pregão eletrônico para registro de preço, assinado pelo prefeito José Carlos do Espírito Santo, o Zé da Ecler (Podemos), desde o dia 18 de abril de 2022, que revela qual foi a empresa vencedora. Trata-se da Evolução Serviços e Construções Eireli, inscrita no CNPJ 12.979.651/0001-54, com sede em Ivaiporã (PR).
O que chama a atenção é que, segundo consta em consulta pública, não está entre as atividades da empresa as atribuições de terceirização de mão de obra, nem locação de ônibus com condutor. A atividade econômica principal é o serviço de limpeza, de diversas naturezas. Já as atividades secundárias englobam vários serviços, sobretudo no ramo da construção civil, mas nada sobre objeto do serviço que já está prestando para a prefeitura de Matinhos.
