TCE investiga irregularidades em radares de Paranaguá e outros 17 municípios do PR

por Redação JB Litoral
10/12/2015 10:00 (Última atualização: 10/12/2015)

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No último dia 25 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou a conclusão da primeira fase de uma auditoria que está sendo feita em todo o estado com relação a denúncias de irregularidades na instalação de radares de trânsito. Segundo a investigação, as denúncias de irregularidades atingem Paranaguá, entre outros 17 municípios paranaenses nessa primeira fase, número que chegará a 34 municípios analisados no interior. Segundo o TCE, entre o município litorâneo e de outras regiões, chegou-se ao volume de multas auditado de R$4,7 milhões.

“Os principais problemas detectados pela auditoria nos municípios foram captação e tratamento de imagens dos radares, falta de controle na emissão das multas, suspeita de padronização de licitações para aquisição de radares e falta de monitoramento dos acidentes nas vias municipais”, ressalta o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha. Na investigação foram ouvidos o Batalhão da Polícia de Trânsito (BPtran), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal e a Universidade Federal do Paraná, tendo a auditoria como relator sorteado o conselheiro Ivens Linhares.

“A ele (relator) caberá solicitar o contraditório às prefeituras e demais órgãos auditados, dando sequência ao processo”, explica o TCE, demonstrando que o Tribunal poderá inclusive chamar a Prefeitura de Paranaguá a prestar esclarecimentos, se esse for o entendimento do relator do caso. Na primeira fase, o TC ressalta ter selecionado Paranaguá, além de Arapongas, Araucária, Califórnia, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Lindoeste, Londrina, Maringá, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Teresa do Oeste e Santa Terezinha do Itaipu. O critério para seleção dos locais levou em conta as regiões polo de desenvolvimento no Estado, bem como municípios adjacentes às cidades bases da equipe de auditoria.

TCE não recomenda terceirização do serviço

“A auditoria recomendou às prefeituras a instituição de fundos municipais regulares de trânsito e a abstenção da conduta da captação e manuseio das imagens pelas empresas contratadas, admitindo-se somente a captação on line, ou na qual os municípios detenham completo manuseio do processo de captação e tratamento das imagens, inclusive com a instituição de controle interno específico”, explica o TCE, ressaltando a necessidade de monitoração própria da Prefeitura, sem terceirização.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Além disso, o Tribunal pede que a Guarda Municipal, com seu poder de polícia nas infrações de trânsito, faça, através de seus agentes de trânsito, a lavratura de todas as infrações provenientes de equipamentos de monitoramento. Algo que está sendo sugerido pelo TCE à Prefeitura de Paranaguá e a dos outros 17 municípios investigados é que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realize as licitações para aquisição de radares, bem como faça a padronização para adquirir os equipamentos, recomendando a modalidade de compra que seja técnica e preço. Por fim, a auditoria recomenda que seja feito estudo semelhante ao realizado em Paranaguá e nas outras cidades paranaenses em Curitiba, “o que está sendo seguido, com portaria que designou comissão para inspeção técnica”, finaliza a assessoria.

 

 

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