TCP teria sido favorecido por presidente do TCU ilegalmente

No início desse mês, uma série de denúncias elaboradas pelo jornal O Globo atingiu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que supostamente teria participado do julgamento de dois processos em que sócios de seu filho, Tiago Cedraz, teriam atuado como advogados em defesa das partes envolvidas nas denúncias. Acontece que a praxe judicial exigiria que o ministro se declarasse impedido de votar nessas sessões, visto que seus próprios filhos eram sócios do escritório de advocacia (Cedraz Advogados) envolvidos no caso. Um dos processos da denúncia tinha o escritório dos filhos de Cedraz defendendo o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que inclusive ganhou a causa perante o TCU.
O presidente do TCU já foi deputado federal pelo então PFL (atual DEM) na Bahia, sendo eleito para compor o Tribunal em 2006. Houve dois casos denunciados, um ocorrido em 26 de agosto de 2014 em votação na 2ª Câmara do TCU e o segundo julgado no pleno da corte, em 12 de novembro do mesmo ano. No primeiro caso, o advogado foi Thiago Groszewicz Brito e no segundo julgamento a defensora foi Valeria Bittar Elbel, ambos são sócios do escritório pertencente ao filho do presidente Cedraz, que inclusive é chamado de Cedraz Advogados.

Um dos casos que foi defendido pelo escritório dos Cedraz foi envolvendo uma série de denúncias de irregularidades praticadas no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que não foram divulgadas oficialmente pelo Tribunal. O TCP, defendido pela Cedraz Advogados, ganhou a causa, sendo que um dos votos para que isso ocorresse foi do próprio ministro Cedraz. O outro caso envolvido foi das contas reprovadas de um ex-prefeito de Itainópolis (PI), em ação de improbidade administrativa. Por fim, o presidente do TCU desistiu de votar um terceiro processo com atuação do escritório de seus descendentes, visto que já era presidente do TCU, função que decide julgamentos empatados. Além disso, o ministro foi citado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em delação premiada. Nos autos do processo do STF também está citado o filho do ministro, que é suspeito de vender informações privilegiadas do TCU.

Assessoria do TCU responde

Segundo a reportagem, em nenhum momento as atas e acórdãos do TCU registraram declarações de impedimento por parte de Aroldo Cedraz, o que significa, de forma oficial, que o ministro votou nos dois casos onde o escritório de seus filhos figurava em um dos polos. Por outro lado, a assessoria de imprensa do TCU informou que “os três processos se encontram abrangidos pela declaração de impedimento apresentada pelo ministro em 2013”, relatando ainda que a falta de registro em atas ocorreu por causa do sistema informatizado do Tribunal, que não faz seleção automática de processos com impedimento. “Se o ministro votou, ele apenas seguiu o voto do relator, sem ter sido decisivo no resultado da votação”, finaliza a assessoria.

Esclarecimento do Terminal de Contêineres Paranaguá – TCP

Diante de notícia veiculada na terça-feira (16/6/2015) pelo Jornal dos Bairros com o título “TCP teria sido favorecido por presidente do TCU ilegalmente”, o TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A. esclarece:
– O TCP é parte no processo TC-021.121.2013-3, julgado em 12 de novembro de 2014, sendo representado no mesmo pelos advogados Marçal Justen Filho (OAB/PR 7.468) e Maria Augusta Rost (OAB/DF 37.017).
– A advogada “Valéria Bittar Elbel (OAB/DF 35.733)”, mencionada na reportagem, representa a parte adversa, não o TCP.Desta forma, não é verdadeira a informação que liga o TCP a atuação de sócios do filho do Ministro Aroldo Cedraz. Tais advogados não representam o TCP, mas a parte contrária. Foram derrotados no julgamento da representação formulada por seu cliente, rejeitada por unanimidade pelo Plenário do TCU.

Pelo exposto, o TCP reafirma não ter qualquer ligação com o assunto e coloca-se à disposição para esclarecimentos complementares, se necessário.

Nota da Redação do JB

A reportagem do JB teve como fonte de informação para produção da reportagem o jornal “O Globo” e o site “Regiaonoroeste.com”