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Técnicos do Sebrae estudam produtos turísticos de Guaratuba em projeto que vai capacitar gestores públicos e empresários da cidade

A previsão é que até o final do ano que vem a cidade tenha seus produtos turísticos e a identificação geográfica das famosas ostras definidas
Por Flávia Barros
14/07/2022 13:02 |
Atualizado em 4 semanas atrás

Na semana passada o JB Litoral trouxe a notícia de que a prefeitura de Guaratuba contratou o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) para a a realização das propostas de formatação dos produtos turísticos; processo de estruturação da Indicação Geográfica (IG) da ostra, considerada uma das melhores do país; estruturação da Política Pública de Simplificação e Desburocratização; e formação de gestores públicos. O valor a ser pago pela prefeitura para a prestação do serviço é de R$ 389.100,00, em três parcelas de R$ 129.700,00. A primeira delas no mês que vem; a segunda em agosto de 2023 e, a última, em agosto de 2024. No entanto, na edição passada, nem a prefeitura, nem o Sebrae haviam fornecido os detalhes solicitados pela reportagem sobre como seria a execução dos serviços. Ao longo da semana, a assessoria de comunicação do Sebrae procurou o JB Litoral, fornecendo as informações e a reportagem voltou a solicitar resposta da prefeitura, tanto via assessoria de comunicação como pela Lei de Acesso à Informação.


COMEÇO DOS TRABALHOS


De acordo com o Sebrae, a formatação dos produtos turísticos, o processo de estruturação da Indicação Geográfica (IG) da Ostra e a Estruturação da Política Pública de Simplificação e Desburocratização terão início ainda neste mês de julho, assim como o desenvolvimento dos gestores do município, com foco nas competências interpessoais dos servidores que desenvolvem papel de liderança nas secretarias da prefeitura de Guaratuba. A entidade também explicou que, para a Formatação dos Turísticos, já foi iniciada a primeira etapa do projeto, com o alinhamento dos técnicos que vão atuar no Estudo dos Produtos Turísticos de Guaratuba. A previsão é que até 40 empresários do segmento, no município, sejam contemplados e tenham condições de apresentar mercadorias diferenciadas no roteiro turístico da cidade. Assim que concluído o estudo dos produtos turísticos locais, terá início a segunda fase do projeto, com uma Jornada de Experiência no Turismo para o Destino Guaratuba, onde serão realizadas atividades práticas, tomando por base os estudos do destino Guaratuba, para orientar o empresário do setor quanto à formatação dos itens.

MISSÃO TÉCNICA


Ainda dentro da iniciativa proposta pelo Sebrae, está prevista a realização de uma missão técnica, em âmbito regional (num raio de 200km), organizada com base na metodologia de benchmarking para busca de melhores práticas de destino que solucione problemas de forma criativa e inovadora. O Sebrae Paraná já desenvolveu atividade semelhante, dentro de uma proposta de formatação de produtos turísticos, com a experiência da Rotas do Pinhão nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

EM BUSCA DA OSTRA CERTIFICADA


Sobre o Processo de Estruturação da Indicação Geográfica da Ostra, as consultoras do Sebrae Catiane dos Santos e Aline Geane dos Santos (gestora de Agronegócio da Regional Leste) já realizaram a primeira reunião com os técnicos que atuarão na primeira etapa do trabalho, que é a sensibilização de parceiros e produtores de ostra para estruturação da IG. Dentro do cronograma do Processo de Estruturação da Indicação Geográfica da Ostra, a próxima ação prevista é a visita “in loco” aos produtores de Guaratuba. Em seguida, será criado um comitê gestor, que vai passar por uma capacitação para, a partir desse ponto, começar a estruturação do Substituto Processual e Comprovação da Espécie da IG; a criação da identidade visual; manual de marca; mockup e manifesto em vídeo; e a delimitação Geográfica de Produção da IG. Em um estágio mais avançado do projeto, haverá a criação do Caderno de Especificações Técnicas (CET) da IG, a Operacionalização da IG e, por fim, o acompanhamento no processo de protocolo e pós protocolo do pedido de criação da Indicação Geográfica no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). De acordo com o Sebrae, na Indicação Geográfica, é o local que dá a “fama” do produto, concedendo a mercadoria um diferencial competitivo e permitindo a valorização dos itens tradicionais brasileiros e a herança histórico-cultural, protegendo as regiões produtoras.

O Paraná possui, ao todo, nove produtos com o registro de IG e outros cinco aguardando a certificação do INPI. Um dos exemplos do trabalho desenvolvido pelo Sebrae é a Indicação Geográfica das Balas de Banana de Antonina, que beneficia 35 famílias de pequenos produtores, com a produção certificada.

CRONOGRAMA


Dentro do programa de Estruturação da Política Pública de Simplificação e Desburocratização está agendada para a próxima sexta-feira (15) uma reunião com a equipe do Sebrae e os secretários municipais que administram pastas envolvidas na abertura de empresas. Durante esta primeira reunião, será alinhado o trabalho em parceria com os servidores municipais.

A previsão é que a ação impacte não apenas a criação de novos negócios, mas também traga mais agilidade no atendimento dos empreendimentos já estabelecidos em Guaratuba. No levantamento feito pelo Sebrae, foram identificadas 2.977 microempresas (ME) e 3.299 microempreendedores individuais (MEI), além de empresas de maior porte.

A expectativa do Sebrae Paraná é que, até o final de 2023, seja possível definir o produto turístico de Guaratuba e ter protocolado o processo de IG da Ostra Junto ao órgão responsável.

A NÃO-RESPOSTA DA PREFEITURA


Já a prefeitura de Guaratuba se limitou, por meio de e-mail assinado pelo procurador-geral do município, Ricardo Bianco Godoy, a fazer ponderações a respeito da importância do projeto, mas sem responder às três perguntas feitas pela reportagem sobre quais seriam os cursos ofertados pelo Sebrae e a quem seriam destinados; em qual espaço físico os cursos serão ministrados e quantas turmas vão atender;  qual a duração dos cursos e durante quanto tempo eles deveriam ser  ofertados em Guaratuba.