Terceirização na APPA pode tirar serviço que hoje é da Guarda Portuária

O conflito entre o setor privado e o público no funcionalismo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) está se intensificando cada vez mais. Além do Plano de Demissão Voluntária (PDV) que está sendo realizado na empresa pública, com o Pregão Presencial Nº 003/2014 que pretende terceirizar a contratação de funcionários para os postos de vigilância na entrada do porto organizado, serviço atualmente feito pela Guarda Portuária. A medida vai de encontro a Lei 12.815/2013, que em seu inciso XV, do $1º, afirma que “compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária organizar a guarda portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente”, demonstrando que a APPA pode estar “desorganizando” a Guarda Portuária, excluindo um serviço que antes era feito por ela.

Apesar disso, ainda há dúvida com relação a quais serviços que a Guarda Portuária irá fazer após a modernização portuária e a readequação funcional que está sendo feito pela APPA, sendo que, no caso dos Guardas Portuários que trabalham nos portões de entrada, a situação ainda depende de posicionamento da Secretaria Especial de Portos (SEP), que até o momento ainda não publico portaria com regulamentação específica de como ficarão organizadas as Guardas Portuárias de todo o país, criando uma expectativa nos funcionários e uma brecha na Lei para que, por exemplo, a APPA pudesse fazer a terceirização do caso. Apesar disso, a SEP se comprometeu a publicar norma regularizando a Guarda Portuária ainda nesse mês, algo que pode alterar o atual quadro.

Para que a terceirização de um trabalho feito pela Guarda Portuária atualmente pudesse ser iniciada, foi feita a Licitação Nº 003/2014 da APPA, onde está exposto que o objeto do processo é a “contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada com pessoal uniformizado e supervisão eletrônica, com comunicação via rádio transceptor e celular, possibilitando a comunicação coletiva nas áreas de atuação”, segundo exposto no documento. O que hoje é feito pela Guarda Portuária com os gastos já feitos no funcionalismo da APPA, custará aos cofres públicos do Estado um total de R$5.323.720,80, segundo exposto na licitação, que foi feita na segunda-feira (06). A decisão ainda não foi divulgada pela APPA.

MPT pode barrar licitação e classe promete manifestação

Segundo o que afirma a APPA no processo a licitação já estaria encaminhada, mas representantes da Guarda Portuária da APPA já afirmam que efetuaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aguardando agora uma paralisação imediata do processo de licitação. A intenção dos guardas portuários é de que a APPA, vendo necessidade de maximizar seu corpo de funcionários nas portarias, faça um concurso público e não uma terceirização dos serviços, demonstrando um conflito entre a possibilidade de um funcionalismo privado em detrimento da contratação de novos guardas portuários.

Caso essa paralisação por via judicial não ocorra, a categoria já promete uma grande mobilização no porto de Paranaguá para demonstrar sua força perante a APPA. E não é só a Guarda Portuária de Paranaguá que promete a manifestação, membros de sindicatos da categoria de outros estados devem se juntar a classe parnanguara, fazendo inclusive uma solicitação à Federação Nacional dos Portuários (FNP), para que ela entre em diálogo com a SEP para que o processo licitatório, seja paralisado, visto que, para a classe, a licitação da APPA demonstra desrespeito a SEP, que ainda publicará portaria para normatizar a Guarda Portuária de todo o Brasil, inclusive de Paranaguá, ampliando os direitos e garantias da classe trabalhadora, podendo inclusive proibir esse tipo de terceirização.

*Com informações da Segurança Portuária em Foco.