Tida como forma de democratizar o futebol, MP do Mandante perde validade

por Redação JB Litoral
19/10/2020 09:28 (Última atualização: 19/10/2020)

MP 984 era esperança de clubes da série A, mas Rio Branco via problemas para clubes menores (Foto: Rio Branco)

Por Marinna Protasiewytch

Após vigorar por quatro meses, a MP do Mandante, como é conhecida a Medida Provisória (MP) 984 de 2020, perdeu sua validade na última quinta-feira, 15. O texto que contou com o apoio de grande parte dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro e outras agremiações que não estavam em competições nacionais, não conseguiu articulação suficiente para entrar na pauta das sessões do Congresso Nacional.

Para o Rio Branco de Paranaguá, a MP não teria o efeito positivo para os clubes menores. “Não que seja motivo de comemoração, mas a queda dessa Lei do Mandante, para nós é o mais interessante. Pelas condições do clube, pelo nosso porte no momento, essa Lei não iria privilegiar os menores clubes e sim os maiores”, destacou Diogo Borba, diretor administrativo do Leão da Estradinha.

Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de junho deste ano, o projeto previa uma alteração significativa no entendimento sobre a venda dos direitos televisivos de partidas de futebol. Após editar a medida para que ela passasse a vigorar, o presidente da república, afirmou que a medida iria acabar com conflitos de interesses entre emissoras e clubes e que estava democratizando o futebol.

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FC Cascavel faz parte dos clubes em prol da Lei do Mandante

No entanto, mesmo com a aprovação e apoio do governo, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol (FBTF) e de cerca de 50 clubes brasileiros, o texto não conseguiu articulação suficiente para deixar de ser uma Medida Provisória e ser aprovado como Lei no Congresso.

Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade máxima do futebol no país, as organizações que regulamentam as competições não se manifestam em detrimento de projetos de Leis ou até mesmo Leis, já que elas são responsáveis apenas por cumprir o que for determinado pelo governo brasileiro.

Entenda a MP do Mandante

Uma organização de clubes, que se transformou no movimento “Futebol Mais Livre”, trouxe a proposta de que os mandantes de partidas, ou seja, clubes que recebem os jogos em seus estádios, deviam ser responsáveis por escolher para quem vender os direitos de transmissão da partida. “Acreditamos que a aprovação desta lei é urgente e fundamental para a democratização das transmissões de futebol no Brasil”, diz o site do movimento, que destaca os motivos para esta mudança.

No entanto, clubes como o Rio Branco de Paranaguá, entendem que a aprovação desta Lei traria prejuízos, principalmente financeiros, mas também de exibição de jogos. O motivo seria a falta de apelo da agremiação frente a outras equipes do estado, no sentido de rendimentos para a emissora contratante dos direitos de transmissão. “Acreditamos que até pelo momento econômico do país, o melhor caminho seria a venda da transmissão do campeonato para alguma emissora de grande porte, aonde os clubes tivessem a garantia de uma receita”, afirma Diogo Borba, diretor administrativo do Rio Branco.

Só que em junho, o presidente Jair Bolsonaro, recebeu o texto da Medida Provisória 984, e após editar alguns pontos, aprovou para que ela entrasse em vigor. Valendo por 60 dias, e com a pausa dos campeonatos por conta da Covid-19, a MP do Mandante, como ficou conhecida, passou a vigorar durante os estaduais e o Flamengo foi um dos principais clubes a utilizar o recurso para transmitir, de maneira própria e pelo Youtube, as partidas.

Depois, no estado do Paraná, o Athletico encabeçou uma iniciativa para começar as transmissões do clube, que perduraram também durante a prorrogação da MP 984, que teve validade até o dia 15 de outubro. Foram quatro partidas transmitidas pelo Furacão, com equipe própria, a última no dia 14, no jogo entre Athletico e Corinthians.

Com o processo estagnado e fora da pauta de votações, a MP do Mandante deixou de valer no dia 15 de outubro, passando a vigorar as premissas da Lei Pelé.

Como fica agora?

Após perder a validade, a MP 984 deixou de vigorar sobre o previsto na Lei Pelé. O texto aprovado em março de 1998, institui que o direito de arena pertence aos dois clubes, tanto o mandante, quanto o visitante. Além disso, a distribuição dos valores é feita de maneira que jogadores e clubes recebam percentuais dos contratos.

Em nota, o Coritiba, uma das equipes que apoiava a MP do Mandante destacou que “acredita que a proposta da Lei do Mandante é um tema relevante para o futuro dos clubes sobre o direito de transmissão. A medida acabou não evoluindo neste momento, porém ela desperta um novo entendimento e uma nova discussão em torno do assunto”.

Presidente do FC Cascavel, Valdinei Silva, também se manifestou sobre o assunto “nós entendemos que foi uma grande oportunidade perdida. A curto prazo, a Lei poderia parecer que ia prejudicar os clubes pequenos, mas a médio prazo, com certeza, daria grandes retornos. Traria a possibilidade de os clubes menores negociar em conjunto, mas mais uma vez Rodrigo Maia atrasou o Brasil por engavetar o processo e não deixar ele ir para frente”, explicou.

Nova proposta

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. Agora, o texto entra para nova análise até subir para o crivo do Presidente Jair Bolsonaro, e também precisa passar pelo Câmara antes de virar Lei.

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