A Guarda Civil Municipal de Matinhos (GCM) começou a aplicar multas em dezembro de 2025, após finalizado o processo de municipalização do trânsito. O alerta se faz necessário, principalmente, devido a temporada de verão e o alto fluxo de veículos na cidade.
Durante todo o mês de janeiro e primeira semana de fevereiro, o município aplicou 1534 multas, a maioria relacionada a estacionamento irregular, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Matinhos.
O JB Litoral recebeu a denúncia de um morador que foi multado pela Guarda de Matinhos por estacionar em local irregular. Ele relata que estacionou seu carro em um terreno baldio na Rua Fernandes nº 23, onde já estavam outros veículos.
Segundo ele, no local não há placas de sinalização e, portanto, não haveria impedimento conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que na ausência de placas, os órgãos de trânsito não podem aplicar multas.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Segurança de Matinhos informou que os veículos estavam estacionados em cima de uma praça. De acordo com o CTB, estacionar sobre gramados, canteiros ou jardins públicos é estritamente proibido, sendo classificado como infração grave com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
A infração acarreta em multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a legislação, a autuação pode ocorrer mesmo sem abordagem ao condutor e independe de sinalização (placa), pois o ajardinamento é uma área de proteção proibida por lei.
A proibição inclui estacionar nessas áreas que estejam no recuo (calçada), mesmo que o veículo não esteja totalmente sobre a via pública de rolamento. Transitar nesses espaços é uma infração ainda mais severa, considerada gravíssima, com multa de três vezes o valor (Art. 193 do CTB).
Valores devem ser revertidos na sinalização
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito de Matinhos, os valores das multas serão revertidos em fiscalização e sinalização de trânsito, obrigatoriamente. Em menos de um mês de atuação (de 8 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026), Matinhos aplicou 572 multas por meio do trabalho da Guarda. A maioria relacionada a estacionamento irregular.