Editorial: Transparência enfim, servindo de exemplo!


Por Publicado 18/05/2020 Atualizado 15/02/2024

Não é de hoje que muitos gestores têm sido motivados a entrar na vida pública cientes da cultura política nacional de se apropriar do dinheiro do povo, bem mais do que servi-lo, como seria o correto.

Assim, fortunas foram criadas usando desvios de recursos, superávit orçamentário, recursos a fundo perdido e a “sagrada” porcentagem em processos licitatórios, de empresários sem muito escrúpulos.  

Nesta fase “áurea”, para alguns prefeitos, de pandemia do coronavírus, que dispensa o rigor nada assustador da Lei 8666/93, a qual rege as licitações no país, e tudo pode ser feito pela “cereja do bolo” dos oportunistas, a dispensa de licitação se tornou rito.

Apesar de não exercerem, em algumas cidades, a necessária fiscalização das gestões públicas, o Ministério Público do Paraná tem demonstrado preocupação e recomendado transparência nos gastos do enfrentamento à Covid-19.

E saber se isso está ocorrendo pela ferramenta mais maquiada e decorativa de controle público, senão o Portal da Transparência.

Mas o que já não vem sendo usada como deveria e, em algumas gestões, dificultada seu acesso e municiamento de dados, conforme as muitas reportagens que temos feito nesta década, do pouco que está sendo exposto, se tornou um quase nada.

Entretanto, na reportagem que trazemos das duas cidades mais visitadas na temporada de verão, sobre o assunto, surgiu uma luz no fim do túnel com o Portal de Matinhos. Na verdade, um exemplo a ser seguido por todo o litoral.

Depois do que se tentou trazer de Paranaguá, sem informações de contratos, valores recebidos, memorial descritivo, entre outras, a eterna “Namoradinha do Paraná” disponibiliza dados dos recursos e gastos da Covid-19, em tempo real, com todos os detalhes e de forma fácil, quer para a imprensa ou ao cidadão.

Uma prova inequívoca que, havendo boa vontade e transparência, é possível pôr um fim à cultura do “rouba, mas faz” e à famigerada “lei de Gerson”, de se levar vantagem em tudo, inclusive no que não é nosso.

Os gestores jamais deveriam esquecer do parágrafo único do 1º artigo do Constituição do Brasil, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, para gerir os recursos públicos.