TSE regulamenta limite de gastos para candidatos a prefeito e a vereador

Em Paranaguá, por exemplo, valor máximo de gastos na campanha para prefeito será de R$ 11.313.980,90, enquanto os candidatos a vereador poderão gastar no máximo R$ 605.077,20.

por Redação JB Litoral
28/01/2016 09:00 (Última atualização: 28/01/2016)

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Desde dezembro de 2015, a Resolução 23.456 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou os gastos para as eleições de vereador e de prefeito em 2016. Segundo a nova norma, para os cargos ao Executivo e ao Legislativo, o limite para gastos será correspondente a 70% da maior quantia gasta por candidatos nas eleições de 2012, respectivamente para prefeito e vereador. Os valores serão constantemente atualizados, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Resolução do TSE obedece ao que determina a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165).

Em Paranaguá, por exemplo, que conta com cerca de 101 mil eleitores, o limite para gastos para o cargo de prefeito será de R$ 11.313.980,90, ou seja, nenhum candidato à prefeitura em 2016 poderá gastar mais do que esse valor no pleito. Para vereador, o limite é ainda menor: R$ 605.077,20. Para se comparar, na última eleição de 2012, o maior gasto na campanha para o Legislativo foi de cerca de R$ 864 mil, enquanto para o Executivo foi de mais de R$16 milhões, demonstrando que, por determinação do TSE, candidatos a prefeito e a vereador deverão gastar menos nesse ano.

Cerca de 16 mil eleitores estão em Antonina, município onde o maior gasto em 2012 para concorrer à cadeira da prefeitura foi de R$140 mil, enquanto para uma vaga na Câmara chegou a se gastar em campanha cerca de R$35 mil. Em 2016 o processo eleitoral será mais econômico, permitindo aos candidatos a prefeito gastar no máximo R$ 98.317,77, enquanto para os candidatos a vereador haverá um limite de R$ 24.731,00.

Em Morretes, no processo eleitoral de 2012, candidatos ao Executivo chegaram a gastar mais de R$45 mil, enquanto os candidatos a vereador gastaram no máximo R$ 21 mil. Para 2016, os gastos serão menores: máximo de R$ 31.875,96 para prefeito e de R$ 14.940,37 para os legisladores. Com isso, comparando com Antonina e Paranaguá, Morretes será o local com menos gastos para a campanha eleitoral de 2016.

Segundo o TSE, todos os valores serão atualizados monetariamente, de acordo com o termo inicial – o mês de outubro de 2012 – e como termo final o mês de junho do ano de 2016. Esta quantia atualizada será divulgada por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição. A data será definitiva para saber quais os limites dos candidatos à eleição em 2016. A página da Internet do Tribunal manterá “a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral aos interessados”.

Municípios com menos de 10 mil eleitores e segundo turno

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Com relação aos municípios com até 10.000 eleitores, o limite de gastos fixado será de R$ 100 mil para candidatos a prefeito e R$ 10 mil para os candidatos a vereador. Para as eleições com população votante suficiente para o segundo turno para o Executivo, os limites para o gasto do “segundo tempo” eleitoral será 50% do maior gasto declarado para o cargo em 2012 no município em questão. Nenhum município do litoral terá aplicada esta Lei, visto que não há eleitores suficientes para o segundo turno em nenhuma das cidades da região.

A medida do TSE visa diminuir os gastos excessivos na eleição, focando o processo no debate democrático de propostas. Outro ponto em questão da Reforma Política é a proibição do financiamento empresarial de campanha, que já estará sendo aplicado em 2016. Com isso, nenhuma empresa poderá “investir” em candidatos a vereador e a prefeito.

 

 

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