Vereador ignora a lei e cede ao cunhado o próprio terreno para descarga ilegal de produtos

Qual a principal função de um vereador senão fiscalizar o Poder Executivo e, para isto, tem a obrigação de conhecer as leis municipais, estaduais e federais para fazê-las serem cumpridas pelo gestor municipal. Nesta condição, cabe ao vereador, ciente das legislações, dar o exemplo e cumpri-las da mesma forma. Porém, não foi isto que ocorreu com o Vereador Luciano Cardoso (SD), conhecido por Luciano da VP, no que diz respeito à movimentação de descarga de caminhões em sua casa no dia 22 do mês passado.

Por voltas das 12 horas deste dia, o JB Litoral recebeu denúncia de um movimento de caminhões, e até carretas, diante da casa do Vereador Luciano da VP. A informação dizia tratar-se do descarregamento de produtos de origem vegetal, no caso soja.

Antes da reportagem, também foi informada da situação a Polícia Militar (PM) e o setor de fiscalização da prefeitura municipal.

Depois de a PM checar a situação, o delegado da cidade informou se tratar de resto de soja pega em Paranaguá de uma empresa e que o denunciante trabalhava na prefeitura.

A reportagem, porém, ao chegar no local registrou a descarga de dois caminhões, um tipo baú de Joinville, placa ADR-0479 e outro trucado de São José dos Pinhais, placa ACH-7091 (vídeo).

Trabalhadores levavam sacos de produtos para o interior da casa do vereador, deixando restos de soja no chão. Coincidentemente, a poucos metros da residência, um carro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável por fiscalização ambiental, estava estacionado diante de uma casa.

Neste momento foi feita uma ligação para Luciano da VP a fim de esclarecer a situação e ele informou se tratar de um negócio de seu cunhado e que estaria no local e falaria sobre o assunto.

Luciano da VP – “Eu não tenho que falar nada”. Foto/JB Litoral

Sem legalidade para receber a descarga

A reportagem falou com Lidiomar Martins Soldat, conhecido por Nenê, irmão da esposa do vereador, que disse se tratar de produtos trazidos de empresas que limpam caminhões. Informou ainda que está trazendo sua empresa para Morretes e que falta alvará e a licença para trabalhar com o produto. Indignado com a situação, disse que veio polícia e prefeitura para averiguar o que estava ocorrendo. Nenê informou que Luciano emprestou sua casa para guardar cerca de apenas sete sacos trazidos de Paranaguá, apesar de todo o movimento de caminhões ocorrido naquele dia.  Na oportunidade se propôs a falar sobre o assunto acompanhado do cunhado, proprietário da residência, que serviu como espécie de silo provisório.

Procurado pela reportagem, a prefeitura, por intermédio do Departamento de Fiscalização, pelo Processo nº 05, emitiu Notificação Preliminar contra Nenê, por comercializar com empresa sem alvará no município. Na vistoria feita na casa do vereador, os fiscais alegaram encontrar material orgânico com alto teor de cheiro, carga e descarga do material em uma residência na Vila das Palmeiras. Os fiscais constataram caminhões estacionados em frente à residência, onde foram encontrados fardos de grãos de soja, guardados de maneira inadequada na garagem, sem ter as devidas condições para receber este material. O empresário foi notificado por estarem funcionando em local sem permissão e liberação do alvará de localização e funcionamento do município (Corpo de Bombeiro e Sanitária). O autor do descarregamento não possuía empresa na cidade e apresentou documentos de outro município do Estado. “Levando em conta as condições: local e legislação, o autor em questão não possuía legalidade para receber a descarga que estava sendo feita em uma área residencial”, informou o Setor de Fiscalização.

Vereador não se manifesta

Procurado na semana passada, pelo celular, Luciano da VP, de forma evasiva, mesmo com o cunhado se propondo a falar sobre o assunto na sua companhia, esquivou-se, apesar de confirmar que cedeu sua casa para armazenamento do produto de origem vegetal. Alegando desconhecimento das legislações que foram descumpridas e constaram na Notificação Preliminar, o vereador orientou que caberia ao seu cunhado se manifestar e se negou a prestar qualquer esclarecimento. “Eu não tenho que falar nada”, disparou por telefone.