Venda de armas e pedidos de licença aumentam em Paranaguá

Uma das principais bandeiras da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e porte de arma, tem sido bastante discutida na sociedade. Neste ano, o vaivém de decretos chegou à marca de oito publicações, que tinham como objetivo mudanças na posse de armas. Esse movimento afetou o mercado de armas brasileiro e chegou também a Paranaguá.

Segundo Dennis Bresolin, socio proprietário do Ávila Clube de Tiro e despachante bélico, tem ocorrido um crescimento gradual no registro de compras de armas na cidade. “Em média registramos um aumento de solicitações de compra e registro de armas que tem variado de 5 a 10% ao mês, desde a flexibilização no ano passado”, afirmou Bresolin.

Quem também sentiu diferença, após a publicação dos decretos e da última Instrução Normativa (IN) pela Polícia Federal (PF), foram os instrutores de tiro. Em Paranaguá, apenas duas pessoas são autorizadas a realizar cursos e instrução para atiradores e para quem deseja ter o porte ou a posse de armas.

Teodoro Matias da Silva é um dos instrutores parnanguaras, credenciados pela PF, e diz que viu aumentar e muito o número de alunos. “Em 2019 e este ano de 2020 a procura aumentou em torno de 100% para a realização de testes de capacidade técnica, em relação ao período de 2018”, evidenciou Teodoro.

Mortes por arma de fogo

Segundo o último levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado pelo Mapa da Violência 2020, houve uma queda no número de homicídios por arma de fogo no estado do Paraná, entre 2017 e 2018, registrando-se um índice negativo de 17%. A proporção de mortes, baseada no número de homicídios por arma de fogo dividido pelo número de homicídios no estado, ficou em -6,3%.

Licença esportiva

Em um levantamento realizado pelo Exército, a pedido do JB Litoral, é possível observar que o número de licenças para atiradores esportivos cresceu 52,66%, até agora. “O aumento foi muito grande, em 2019, pois houve 150 emissões de Registros para Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), já em apenas nove meses de 2020 foram feitas 229 concessões de registro”, afirmou o Coronel Aguiar, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar, com exclusividade ao JB Litoral.

Ainda segundo as autoridades militares, existem 25.289 CACs no estado do Paraná, no litoral do estado são 737 pessoas autorizadas para a prática do tiro esportivo, a maior parte dos atiradores estão em Paranaguá, são 455 segundo o Exército.

A crescente desse número ocorreu, principalmente, por conta da flexibilização das regras, o que permite que aqueles que tenham o registro esportivo ou CAC possam transitar com a arma. “Não existe uma distância máxima para que o CAC porte a arma fora de sua residência ou clube de tiro, mas é estritamente necessário que o caminho seja entre o local onde a arma está armazenada e o clube ou a competição. A pessoa que possui o registro deverá comprovar que está realmente a caminho do estande, caso contrário, sofrerá sanções”, explicou o Coronel.

Mas a utilização desse tipo de registro tem sido cada vez mais difundida entre aqueles que não se enquadram nas permissões concedidas pelo decreto vigente na Polícia Federal. Isso tem causado um aumento no número de pessoas transitando com a arma, mesmo sem estar se deslocando para estandes de tiros.

“O que eu posso afirmar é que o Exército realiza operações e acompanhamentos de perto para fiscalizar essas práticas. Caso o cidadão seja flagrado transitando com a arma sem ter o porte legal dela, apenas a guia de trânsito por ser CAC, poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. Além disso, será feita a comunicação para o Exército e o cidadão perderá o registro, ficando suspenso por 5 anos, sem direito a possuir armas em seu nome e sem poder atirar esportivamente”, exemplificou o Coronel Aguiar, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar.

Porte x Posse de arma

A diferença na legislação é clara, quem possui o porte de arma pode sair com ela pelas ruas e tem acesso a alguns espaços públicos. O porte de arma de fogo tem natureza jurídica de autorização, sendo unilateral, precário e discricionário. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei, se o requerente não demonstrar sua necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

Já a posse, se refere ao armamento adquirido e que deve ficar em um local fixo, residência ou endereço comercial. Conforme orientação da Polícia Federal, o registro de arma de fogo é o documento, com validade de 10 anos, que autoriza o proprietário do armamento a mantê-lo, exclusivamente, no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

Projetos em tramitação

O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, aprovado na Câmara no fim do ano passado, com a proposta de flexibilizar o acesso a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, permitindo inclusive o porte, além de liberar a recarga de munição e revoga da necessidade de marcação de número de série em munições, está à espera de uma votação do Senado.

Já o PL 6.438/2019, que possibilita a aquisição de até dez armas de fogo, além de munições e acessórios, a profissionais como agentes de trânsito, advogados, agentes de fiscalização ambiental e peritos criminais, foi apresentado em dezembro aos deputados e também aguarda análise de comissões.