Vereador acusa TCP de monopólio e precarização do mercado de trabalho

Por Marinna Protasiewytch

No início de novembro, o vereador Luiz de Sá Maranhão Neto (PSB), o Luizinho Maranhão, protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores de Paranaguá acusando o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) de praticar o “monopólio” e causar “transtornos à economia e ao crescimento do Brasil, Paraná e Paranaguá”. No documento, o político afirma que “devido a vários aditivos contratuais obtidos antes deste governo, o TCP hoje é um porto privado dentro de um porto público. Com desproporcional capacidade de competição vem quebrando pequenas, médias e grandes empresas ligadas à área portuária, além de gerar perda de receita ao porto público, também afetando diretamente os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) e a economia como um todo da cidade de Paranaguá”.

Com a chegada da pandemia, segundo informado pelo vereador, o Terminal realizou a redução de salários e carga horária, conforme previsto pela MP 936, assinada por Jair Bolsonaro em abril, e convertida em Lei em julho de 2020 e que pode ser praticada até que o estado de calamidade pública seja retirado pelo governo. “O TCP reduziu a carga horária do pessoal de 8h para 6h. Sendo assim, baixou o salário de algo em torno de R$ 1.400 para R$ 1.100 e diminuiu o vale alimentação de R$ 400 para R$ 80 reais. Com essas mudanças, deixou de circular na economia da cidade algo em torno de R$ 1.500.000 milhão, afetando toda a cadeia de consumo”, afirmou Luizinho Maranhão.

Procurada, a empresa se manifestou e negou que esteja prejudicando a economia da cidade. Na nota enviada pela assessoria de imprensa ao JB Litoral, o Terminal “destaca que as afirmações, feitas pelo vereador, não correspondem à realidade dos fatos. A TCP é uma empresa que preza pela livre iniciativa, concorrência e, especialmente, garante aos mais de 1.200 funcionários a diversidade social e inclusão de diversas raças, gêneros e personalidades”.

Na contramão

Apesar de utilizar os subterfúgios previstos em Lei, o TCP tem uma postura que levanta questionamentos. A redução de salários ocorreu em virtude da pandemia, com o pressuposto de que a empresa teria perdas expressivas em relação aos ganhos e, dessa forma, não poderia manter os salários e benefícios intactos, durante a crise sanitária mundial.

Porém, o mesmo grupo pretende investir cerca de R$ 2,5 bilhões, nos próximos anos, no Porto de Paranaguá e afirma que deve gerar em torno de 10 mil novos empregos, com a ampliação das atividades na cidade.

No dia 22 de setembro, a operação de contêineres anunciou ao governo do Paraná o projeto que prevê a capacidade de atender 200 caminhões simultaneamente, um armazém de 20 mil metros quadrados e linhas férreas.

Para o vereador Luizinho Maranhão, é contraditório uma empresa reduzir salários de funcionários, mas continuar expandindo operações e investindo pesado em meio à crise.

Acusações

“A TCP vem trabalhando muito forte para que a cidade não se desenvolva, inclusive atrapalhando o progresso e a vinda de um novo porto na zona do Imbocuí. Principalmente, pela instalação de um novo pátio de contêineres. Em Santa Catarina, vemos cidades com dois ou até três terminais, mas aqui em Paranaguá somos reféns há 22 anos de um único”, afirmou o vereador, em entrevista ao JB Litoral.

Ele também faz ressalvas quanto aos aditivos de contratos firmados com o terminal, que permitem que “a empresa movimente outros tipos de cargas, como as rolantes. O porto abocanhou esse mercado, causando um prejuízo aos cofres do porto público (APPA) e, também, transtornos aos motoristas, pois ele marca um horário e se o caminhoneiro não chegar exatamente no tempo marcado ele cobra uma taxa de R$200,00, aproximadamente, mas quando o TCP atrasa, porque o sistema cai, nada é cobrado deles”, exemplificou.

Luizinho Maranhão conclui, dizendo em sessão ordinária da câmara dos vereadores, que “essa empresa age de forma predadora, desleal e desumana, assediando vários clientes e trazendo prejuízo. O TCP está passando de todos os limites e trazendo uma série de prejuízos aos nossos despachantes, que estão proibidos de entrar no terminal para fotografar as cargas despachadas. Eu quero saber se isso é um terminal ou um campo de concentração?”. O vereador enviou um requerimento para discussão do assunto na Câmara no dia 3 de novembro, pedindo que uma audiência pública seja realizada para que a Assembleia Legislativa ajude a investigar as acusações, e tem a expectativa de que o documento seja analisado, pela casa, antes do recesso.

Já a empresa que integra o portfólio da China Merchants Port Holding Company (CMPort), presente em seis continentes, 17 países e regiões e 34 portos, salientou por meio de nota que “repudia de forma veemente as afirmações fantasiosas e lamentáveis do vereador, comparando uma empresa sólida, democrática, responsável e leal aos princípios da dignidade humana com o regime nazista responsável pelos maiores crimes contra a humanidade em todos os tempos. A TCP trabalha pelo desenvolvimento econômico e social da cidade de Paranaguá, do Estado do Paraná e do Brasil, buscando investimentos para o setor e o progresso regional, alavancando e desenvolvendo sustentavelmente as comunidades do entorno, por meio do livre comércio e das boas práticas comerciais”.