Vereador diz que aumento do IPTU de 6,8% foi feito por Decreto dia 2 de janeiro


Por Redação JB Litoral Publicado 19/07/2017 Atualizado 14/02/2024

Após a polêmica sessão, onde o Vereador Pastor Deimeval Borba (PTB) denunciou no plenário a cobrança de valores abusivos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Ministério Público do Paraná (MPPR), expediu recomendação para que o município acabasse com a cobrança de taxas indevidas somadas ao IPTU em Morretes. Entretanto, a discussão sobre o tema poderá trazer novos desdobramentos, uma vez que o vereador tornou público na sessão que o Prefeito Osmair Costa Coelho (PMDB), o Marajá, no dia 02 de janeiro, um domingo, assinou um Decreto Municipal que aumentou em 6,8% o IPTIU a ser cobrado dos morretenses. Nele, o contribuinte poderia pagar a primeira parcela dia 10 de abril e fazer o parcelamento em até em oito meses. “Porém foi feito tudo ao contrário”, disse Deimeval.

Com isto, ele procurou os funcionários da tributação e questionou onde estava o Decreto de aumento e foi informado que estava pendurado na porta.
 

“No entanto, este aumento de 6,8% não corresponde ao que observei e apresentei aqui na sessão, onde vemos reajustes de mais de 100%”, explica o vereador, destacando que, na prática, o aumento tem sido bem maior que o anunciado no decreto assinado pelo prefeito.
 

Prefeito assinou decreto de aumento no dia 2 de janeiro. Foto/JB

O vereador disse, também, não entender ainda, o fato de este decreto ter tido como base um de 2014, feito pelo Prefeito Helder Teofilo dos Santos (PSDB), que não aplicou no IPTU naquele ano, em 2015 e nem no ano passado. Ele lembra que não houve nada que justificasse um aumento do imposto, pois não foi revista a planta genérica e nem um pedido de aumento foi mandado para votação pelos vereadores. “Na cabeça dos munícipes, que estão bem intencionados, eles sabem que o imposto não pode aumentar sem estes trâmites. O aumento foi feito por decreto e agora o povo terá que pagar”, afirma o vereador.