Vereador garante matrícula dos filhos de portadores de necessidades especiais em escolas perto de suas casas
O deslocamento de um portador de necessidade especial nem sempre é fácil. Alguns apresentam dificuldades motoras severas e, nem sempre eles têm veículo para facilitar o deslocamento.
Para facilitar o acesso dos seus filhos a uma escola próxima da sua casa, o vereador Arnaldo Maranhão apresentou e garantiu a aprovação do projeto de lei que prioriza a matrícula escolar para o filho de pessoa portadora de deficiência na unidade escolar mais próxima da residência.
O vereador defendeu que a sociedade moderna tem manifestado seu profundo interesse em implantar mecanismos de auxílio ao portador de necessidades especiais, no humanitário intuito de recuperá-los da exclusão social.
“Temos que trabalhar para a redução da desigualdade social e aos legisladores municipais compete a adoção de providências legais que materializem sistemas de proteção, amparo e assistência às pessoas com deficiência”, declarou Maranhão.
De acordo com o projeto de lei estão enquadradas as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, deficiência múltipla seguindo o que consta do decreto lei 5.296 de 2004.
Com a aprovação do projeto de lei que tem o número 4257/2013, no ato da solicitação da matrícula, deverá ser apresentado atestado médico que comprove a necessidade especial, bem como documento comprobatório de endereço residencial.
“A ideia é que a lei também seja divulgada nas unidades escolares em local visível e de fácil acesso”, reforçou o vereador.
O secretário municipal de Educação da Prefeitura de Paranaguá, Pedro William Mattar Cecy, acredita que a iniciativa tem todas as condições para ser implantada. “Com certeza vai ajudar aos pais que têm a dificuldade de levar seus filhos à escola”, declarou.
