Vereadora questiona compra de parquinho com verba destinada ao Meio Ambiente
No mês passado, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) de Morretes aprovou, em Reunião Extraordinária, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente utilize R$ 71.598,00, em recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para a aquisição de parques infantis em madeira, com o objetivo de revitalizar as praças públicas da cidade. No entanto, a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) questionou a decisão, afirmando que, em sua avaliação, as verbas do Fundo deveriam ser destinadas, exclusivamente, para serviços relacionados ao meio ambiente.
“Indignação é a palavra certa. Morretes tem tantas demandas e dificuldades e o Poder Executivo quer comprar parquinho com um dinheiro que, na minha avaliação, deveria ser destinado exclusivamente ao Meio Ambiente. Vamos acompanhar de perto essa aberração”, disse a parlamentar.
A compra dos parques infantis foi aprovada pelos membros do COMMA no dia 22 de julho, durante a 2ª Reunião Extraordinária realizada a pedido da Secretaria de Meio Ambiente. Além da aquisição dos parques, também foi deliberado sobre a autorização da utilização de R$ 9.458,99, também do Fundo, para a compra de uma motosserra e uma lavadora de alta pressão para limpeza e conservação de praças e áreas públicas. Ambas as solicitações foram validadas.
“Não houve desvio de finalidade”
De acordo com o presidente do COMMA, Guilherme Baiak da Silva, não houve qualquer desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo do Meio Ambiente para a compra de parques infantis. “O que houve foi uma confusão criada por algumas pessoas, acredito que por falta de conhecimento técnico, principalmente quanto à abrangência da palavra Meio Ambiente”, diz.
Ele informa que a Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) dispõe que o Meio Ambiente abrange “tudo aquilo que nos cerca, que faz parte da vida humana, inclusive espaços de lazer e paisagísticos”. “Prova da relação direta do Meio Ambiente com espaços públicos de lazer é que a Lei Municipal nº 481/2017, que Criou o Fundo do Meio Ambiente, aprovada pela Câmara de Vereadores, dispôs em seu artigo 5º, inciso I, que é considerado como prioridade para a aplicação dos recursos do Fundo os planos, programas e projetos destinados à criação, manutenção e gerenciamento de praças públicas”, esclarece.
O presidente comenta, ainda, que os projetos foram apresentados pela secretária de Meio Ambiente, Melissa Pereira, na condição de participante do Conselho, para deliberação do COMMA. “Coube a mim tão somente colocar o tema para discussão e deliberação, não fui eu quem autorizou ou deixou de autorizar a aplicação de recursos, mas, sim, o COMMA”, afirma.
R$ 91 mil em caixa
Baiak destaca que todos os conselheiros possuem competência para apresentar projetos que entendam ser de interesse do Município. “Porém, a denunciante (vereadora Flávia), mesmo sendo conselheira por mais de um ano, jamais apresentou qualquer projeto para utilização dos recursos, mesmo tendo verbas há quase dois anos no Fundo do Meio Ambiente sem utilização”, diz.
A vereadora comenta que sua participação no Conselho tem função fiscalizatória. “Minha função não é apresentar projetos para o uso do recurso, mas avaliar o que o Município e outras organizações têm para apresentar, fiscalizando a utilização da verba”, afirma.
Atualmente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente possui em caixa o valor de R$ 183.531,27. Porém, dessa quantia, ainda serão deduzidos os valores aprovados pelo COMMA nas últimas deliberações, ou seja, os R$ 71.598,00 para a compra de parques infantis, R$ 9.458,99 para a aquisição de motosserra e lavadora de alta pressão e R$ 11.220,00 para a contratação de empresa especializada em realizar teste de vazão e viabilidade de análise fio química de água nos poços artesianos perfurados nas regiões de Rio dos Patos e Itaperuçu. Na prática, o montante ainda disponível é de R$ 91.254,28.
Segundo Baiak, esse Fundo é composto, no momento, somente por recursos repassados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no município e em outras cidades do Estado. No entanto, ele informa que, durante este ano, ainda não houve qualquer transferência realizada pela Companhia.
Repasses realizados pela Sanepar
O JB Litoral também procurou a Sanepar, questionando a respeito dos valores repassados no último ano e, em 2020, para os Fundos Municipais de Meio Ambiente das cidades atendidas no litoral. Porém, a empresa informou que as verbas são destinadas ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB).
A Companhia também não detalhou os valores transferidos ao litoral, mas afirmou que os repasses acontecem às cidades de todo o Paraná, desde 2004. “No ano passado, foram repassados R$ 63,2 milhões em todo o Estado. Os percentuais transferidos são variáveis e dependem de estudos econômico-financeiros desenvolvidos na assinatura de cada contrato”, diz.
Por lei, esses recursos devem ser aplicados em ações e obras das quatro vertentes do saneamento básico: abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; coleta e destinação de resíduos sólidos; e drenagem urbana.
