Vereadoras querem Lei da Produtividade para todos os servidores de Morretes
Ainda sem a elaboração e implantação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) aos servidores de Morretes, em abril, apenas a categoria dos motoristas foram beneficiados pela prefeitura com a aprovação de um abono salarial no valor de R$ 460,00.
O abono, criado pela Lei Ordinária 232/2014, instituiu como incentivo de produtividade e conservação dos veículos para servidores que atuam na área de transporte, especificamente os motoristas e operadores de máquina.
Durante a aprovação o vereador Maurício Porrua (SDD) alertou para uma possível inconstitucionalidade do abono, argumentando que a mensagem enviada ficou fragilizada no âmbito jurídico e abre oportunidade para outros servidores reivindicar o abono. Ele chegou dar como exemplo, os vereadores Airton Tomazzi (PSC) e Luciano Cardoso (DEM), servidores municipais que também exercem a função de motorista na prefeitura, apesar de estarem registrados em outros cargos. Levando em conta que o abono vem sendo pago aos motoristas e operadores de máquinas, as vereadoras Flávia Rebello Miranda (PT) e Luciane Costa Coelho (PSC) pediram ao prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) a extensão da Lei de Produtividade às demais classes de funcionários da prefeitura.
A vereadora Flávia defende que, uma vez que a Câmara aprovou uma Lei de incentivo aos motoristas é justo que o benefício seja estendido aos demais servidores. Ela disse que esta indicação foi encaminhada ao Jurídico do Poder Executivo para fazer a devida análise e poder exarar o seu parecer. Contudo, Flávia acredita que o Jurídico do Executivo não terá como ser contrário, pois partiu dele o primeiro projeto dando o incentivo aos motoristas, mas, caso o parecer seja negativo, para vereadora, o prefeito estaria usando “dois pesos e duas medidas”, atendendo os motoristas e deixando as outras classes a mercê.
O vereador Mauricio Porrua se manifestou sobre o assunto alegando que todos devem ficar contentes, pois a resposta é muito clara, como disse a vereadora Flávia, que a indicação fora encaminhada para a Procuradoria Jurídica para análise e parecer. Ele entendeu que, como a indicação não foi encaminhado para a Comissão de Finanças, evidencia-se que há viabilidade financeira para conceder o benefício. Porrua também acredita que o parecer da Procuradoria seja contrário, e todos ficarão felizes, inclusive os vereadores Airton Tomazi e Luciano Cardoso, que irão receber este possível benefício. O vereador alegou que assim que o prefeito obtiver o parecer favorável e encaminhar a Lei para Câmara, todos serão favoráveis à este incentivo aos demais funcionários.
