Paranaguá

Vereadores de Paranaguá que votaram contra o aumento de 214% do Auxílio Alimentação estão recebendo o benefício

Por Flávia Barros
16/03/2022 10:59 |
Atualizado em 14:40

Em outubro do ano passado o JB Litoral trouxe a notícia de que, após uma longa sessão, com quase cinco horas de duração, os vereadores aprovaram, entre outros projetos, o PL 5867/2021 que instituiu o aumento de 214% no auxílio alimentação a servidores e vereadores do Palácio Carijó. Ao todo, 87 pessoas têm direito ao benefício, entre servidores concursados, comissionados e agentes políticos, que são os 19 vereadores. Com o voto favorável de 13 parlamentares, o Auxílio Alimentação passou de 280 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente, na época, a R$ 931,67, para 600 UFM, o que, segundo previsão do departamento financeiro e contábil da câmara, ficou em R$ 2.164,14 para este ano. O auxílio, com o enorme reajuste, passou a integrar a folha salarial em janeiro. Com isso, agora as despesas mensais da câmara com salário e auxílios alimentação e transporte dos vereadores ficam em R$ 234.940,00, o que representa R$ 2,9 milhões ao ano.

POLÊMICA


Ainda em outubro, já era grande a polêmica nas redes sociais com as comparações entre os valores recebidos pelos servidores da prefeitura, que tiveram o auxílio alimentação reajustado para R$ 800,00, na mesma sessão, com os mais de R$ 2 mil dos servidores da câmara e, consequentemente, dos vereadores. Também repercutiu o estudo geral que deu base ao PL, em que uma lista com 109 itens foi pesquisada em três supermercados de Paranaguá, com um valor médio de R$ 3.339,60. Dentre os itens da lista, estavam produtos de mercearia, açougue, higiene pessoal e limpeza. O que chamou a atenção da reportagem é que constava na referida lista, itens que dificilmente são consumidos mensalmente por uma família ou nas quantidades pesquisadas, como propunha o documento, tais como lixeiras grandes e pequenas, varal para roupas e pregadores, cinco lâmpadas, 24 unidades de bebida alcoólica, 15 sabonetes, balde e bacia, rodo, vassoura e pá.

VALENDO


Para atualizar como está a questão nesse início de março, o JB Litoral voltou a procurar o Palácio Carijó. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, todos estão recebendo o Auxílio Alimentação com o reajuste, desde vereadores, a cargos efetivos e comissionados. Isso quer dizer que mesmo os parlamentares que votaram contra o aumento de 214% no benefício, estão recebendo o valor, que corresponde a 22,4% do subsídio destinado a cada parlamentar.  Ainda de acordo com a assessoria, não há a informação de que algum vereador tenha feito a requisição ao departamento administrativo da Casa Legislativa para parar de receber o benefício.

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Com o reajuste do auxílio, cada vereador agora custa R$ 12.260,00, por mês, aos cofres públicos

LAPSO?

Outro fator que também chamou a atenção da reportagem nessa atualização do tema, é que tanto na Ordem do Dia como no arquivamento do PL 5867/21 no Portal da Transparência, entre as fases de tramitação, apenas a votação individual não consta no sistema. Sobre o assunto, a assessoria da câmara afirmou que “a votação daquele dia passou da meia-noite e, infelizmente, a pessoa que faz a inserção no sistema foi embora, sem confirmar se, de fato, o sistema havia executado a inserção, até pelo adiantado da hora.  E, no dia seguinte, acabou por esquecer de verificar, uma vez que era comum sempre fazer a inserção logo após o término da sessão e confirmar se o sistema atualizou o procedimento. Mas já está normalizado”, disse o assessor Angel Salgado ao JB Litoral.

Na ocasião, votaram contra o reajuste Adalberto Araújo (MDB), Edilson Caetano (Republicanos), Irineu Cruz (Republicanos) e Luizinho Maranhão (PSB). Já os favoráveis foram Ezequias Rederd (Podemos), Isabelle Dias (PSB), Júnior Leite (PSC), Lindonei Santos (PTC), Oseias Bisson (Podemos), Oziel Marques (PTC), Renan Britto (Podemos), Thiago Kutz (PP), Vandecy Dutra (PP), Waldir Leite (PSC) e Welington Frandji (Podemos).

CONTRA, MAS RECEBEM


A reportagem voltou a procurar os vereadores que deram voto contrário ao reajuste do benefício, uma vez que nenhum renunciou ao auxílio. Dos quatro que votaram contra, apenas dois responderam às perguntas do JB Litoral. Irineu Cruz, voltou a afirmar que votou contra porque “não achava e, contínuo não achando, que é o momento para isso, apesar de legal foi imoral. A população precisa muito mais. Também porque foi uma votação em bloco, sem chances de debater projetos atrelados como o 5864, que dava férias e 13⁰ a vereadores”, disse. Como justificativa para continuar recebendo o auxílio, mesmo tendo votado contra, o parlamentar disse que destina à assistência social.

Trabalho há muitos anos com assistência social, inclusive tenho, na igreja que pastoreio, um restaurante que dá almoço de graça aos moradores em situação de rua, bem como famílias em situação de pobreza. Então, uso este recurso para isto, além de doações a centros de recuperação e cestas básicas a famílias carentes”, afirmou Irineu Cruz.

O outro vereador a falar com a reportagem foi Adalberto Araújo. Ele também declarou que destina o auxílio a ações sociais. “Já abri mão do veículo oficial e de despesas com telefonia móvel. Votei contrariamente ao reajuste do auxílio, mas, uma vez tendo sido aprovado, continuo distribuindo o valor para entidades e pessoas que trabalham com assistência social. Aliás, como vinha fazendo desde o início do mandato, sem alarde “, disse.

Já o vereador Waldir Leite, que votou favorável ao reajuste, mesmo sendo da oposição, também foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Lei não determina doação e ações sociais


A Lei Municipal nº 4.092/2021 que instituiu o Programa auxílio alimentação para os servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal, em nenhum dos seus 11 artigos prevê que o valor de R$ 2.164,14 seja alvo de doação ou investido em ações sociais pelos seus beneficiados.

O auxílio é destinado apenas para ser usado tão somente para despesas de alimentação. É o que determina o parágrafo 1º do artigo 1º que tem a seguinte redação; “o auxílio alimentação destina-se a subsidiar as despesas com alimentação e refeição dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, no exercício de suas funções, independentemente da jornada de trabalho, na proporção dos dias úteis trabalhados”.