Vereadores e servidores de Matinhos terão que devolver R$ 242 mil por recebimento de diárias irregulares, afirma TCE-PR


Por Cleverson Teixeira Publicado 21/04/2021 Atualizado 16/02/2024
CÂMARA DE MATINHOS

Por Cleverson Teixeira

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 57 servidores da Câmara de Matinhos, incluindo ex-vereadores, quatro atuais parlamentares e o prefeito do município, José Carlos do Espírito Santo (Pode), o Zé da Ecler, terão que devolver R$ 242.900,00 de diárias recebidas, que correspondem às atividades exercidas entre os anos de 2017 e 2019. 

Conforme o órgão, que fiscaliza o dinheiro público, a aquisição dos valores é considerada irregular, já que não foi comprovado, de maneira efetiva, o deslocamento para a realização de cursos. A decisão cita, também, que não se deve pagar uma quantia integral aos funcionários, caso eles não precisem pernoitar na região a qual foram conduzidos. O caso foi apurado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte, após representação formulada pela 2ª Promotoria de Justiça do município. 

Dentre os nomes mencionados pelo TCE, que englobam os vereadores em exercício, inseridos no Partido Liberal (PL), o parlamentar que mais recebeu diárias foi Marcio Fabiano Mesquita Duarte. Ele recolheu R$ 26.775 e terá que restituir aos cofres públicos um total de R$ 7.200. Em seguida, aparece Gerson da Silva Junior, que, na época, era presidente da Casa de Leis. O montante recebido por ele soma R$ 24.900. Desse acumulado, o vereador precisará devolver R$ 6.950. E, pela decisão do Tribunal de Contas, Junior, que foi o ordenador dos repasses irregulares, responderá solidariamente pela devolução dos mais de R$ 240 mil.

Além dos componentes do parlamento que mais embolsaram diárias, o Tribunal de Contas citou mais dois vereadores, também do PL. Um deles é Sandro Moacir Braga, o qual arrecadou R$ 21.425. Para sanar a dívida com a justiça, Braga precisa ressarcir R$ 5.200. O outro vereador em débito com o erário é Jair de Borba Rosa. De R$ 20.775 adquiridos, ele terá que reembolsar R$ 6.775. 

E a relação de pessoas que aparecem na lista do TCE não se resume apenas a isso. O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, também recebeu dinheiro da Câmara Municipal no tempo em que foi vereador da cidade, entre os anos de 2017 e 2020. Ele foi contemplado com R$ 10.975. A restituição do atual prefeito ficou em R$ 2.850, mas foi ajustada por conta da devolução de parte do valor. “Devem ser deduzidos aqueles valores já ressarcidos por José Carlos do Espírito Santo, no importe de R$ 1.200,00, referente a curso ocorrido nos dias 08 a 10 de novembro de 2017, eis que a própria unidade, em sua última manifestação, informou tal devolução”, informou o TCE-PR. 

O que diz a lei

De acordo com a lei que rege o funcionalismo público, o vereador ou servidor que receber diárias deverá prestar contas, apresentando os comprovantes da realização do deslocamento em até três dias úteis de seu retorno. Conforme a determinação, para viagens referentes à participação de seminários, congressos e cursos, é necessária a apresentação de certificado de conclusão e roteiro de viagem. 

Com relação ao pagamento acima do valor correto, a lei estabelece o repasse de R$ 400 para viagens de até 200 quilômetros. Para municípios que ultrapassem essa distância, a quantia é de R$ 450. Em caso de deslocamento a Brasília, o vereador deve receber R$ 600. Esses valores também são destinados para cobrir custos de alimentação, hospedagem, retorno e locomoção na localidade. Apenas para a Capital Federal, o deslocamento é custeado pelo legislativo, independentemente da diária recebida.

Ex-presidente da Câmara e prefeito se manifestam

GERSON JUNIOR
Gerson Junior afirma que não há irregularidade no recebimento das diárias. Foto: Divulgação

O JB Litoral entrou em contato com o vereador Gerson Junior. Ele informou que a decisão do Tribunal de Contas do Estado ainda não está concluída. Conforme ele, o parlamento já recorreu da determinação imposta pela instituição fiscalizadora. “Isso foi um ajuizamento que o Ministério Público fez sobre as diárias e enviou ao TCE-PR. Eles deram uma decisão que já recorremos. Estamos respondendo. Não é concluso, está em recurso, ainda. Temos a lei da diária. Por isso, recorremos. Se Deus quiser, vai para o arquivamento, porque estamos dentro da lei”, afirmou. 

O parlamentar também emitiu uma nota, na qual reforça a regularidade dos recebimentos da ajuda de custo fornecida pela Câmara. “Todos os processos licitatórios seguiram a legislação, como cotações e pareceres Jurídicos, Contábeis e da Controladoria. Foram devidamente publicados, obedecendo à Lei 12527/2011, que garante o acesso à informação a todo cidadão, permitindo, assim, uma gestão transparente. Esses valores viabilizaram serviços do Legislativo que necessitavam dos trabalhos de servidão pública para vereadores e servidores dentro de suas atribuições funcionais”, concluiu.

O departamento de jornalismo do JB também procurou o prefeito Zé da Ecler, que, por meio de sua assessoria, informou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, todas as contas relacionadas às capacitações foram prestadas, não configurando nenhuma irregularidade. “O prefeito participou dos cursos, no período de 60 meses, de maneira proporcional ao seu mandato. No total, foram 11, que contaram com a adesão do então vereador em duas legislaturas, de modo a não configurar má-fé na execução dessas capacitações. Ele reforça que prestou contas de todos os cursos em que participou, não tomando parte de nenhuma “farra de diárias”. Zé, inclusive, posicionou-se diversas vezes em favor de que as capacitações fossem ministradas dentro do município, evitando despesas de viagem. O prefeito esclarece, ainda, que irá recorrer da decisão”, destacou o comunicado.

zé da ecler
Prefeito Zé da Ecler diz que vai recorrer da decisão. Foto: Divulgação

Os vereadores Marcio Duarte, Sandro Braga e Jair de Borba foram questionados pela equipe de jornalismo do JB a respeito do recebimento das diárias. Eles ouviram as perguntas feitas por meio do aplicativo de mensagem, o WhatsApp, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição.