Vistoria do DNIT comprova que a faixa de domínio foi invadida em diversos pontos
Após o JB mostrar que a pista de testes para motociclistas da empresa Honda Sambaqui está construída na área da Faixa de Domínio da União na BR-277, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de posse da reportagem, realizou uma vistoria no dia 24 do mês passado na rodovia BR-277 em Paranaguá.
De acordo com o jornalista Marco Bianchi do Núcleo de Comunicação da superintendência do DNIT do Paraná, a equipe do DNIT registrou a invasão da faixa de domínio e da faixa não-edificante em vários pontos e por vários particulares, no trecho sob jurisdição federal que vai do término da concessão (pela Ecovia) até o porto. De acordo com o jornalista, atualmente o DNIT finaliza um estudo com vistas a futura licitação para reformular o tráfego neste trecho. Fará parte deste trabalho, para viabilizar as obras previstas, a notificação de todos aqueles que se encontrem em situação irregular ao longo da rodovia. Embora ainda não exista uma data prevista para este trabalho.
O DNIT informa que, ao longo das rodovias federais, sob sua jurisdição é o órgão responsável pela autorização de acessos e outros usos, dentro da lei, da faixa de domínio e da faixa não-edificante, devendo os interessados contatarem o DNIT antes de construir. A faixa de domínio pode variar de rodovia para rodovia e mesmo ao longo da mesma rodovia. Por isso, cada caso é verificado tendo-se o quilômetro específico do questionamento.
Especificamente, no trecho da BR-277, em Paranaguá, a faixa de domínio é, em geral, de 60 metros no total, sendo 30 metros para cada lado a partir do eixo (centro) da pista sentido Paranaguá – Curitiba. Além destes limites, há mais a faixa não-edificante, que é de 15 metros (para cada lado).
Entenda o caso
Instalada num dos acessos da BR-277, a pista de testes para motociclistas da empresa Honda Sambaqui, foi construída na área da Faixa de Domínio da União em Paranaguá. Ao longo da pista, outras empresas também investiram neste espaço, que é a base física sobre a qual se assenta a rodovia federal, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Porém, o espaço mais acentuado vem sendo ocupado pela empresa Honda Sambaqui nos últimos 26 anos.
A reportagem do JB percorreu os acessos à BR-277 partindo da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e observou que o da empresa Honda Sambaqui é um dos que requer maior atenção dos motoristas, uma vez que a cerca que delimita o espaço da pista de testes na área de domínio da União é a mais próxima da pista de rolamento, pouco mais de 16 metros.
A largura da faixa de domínio no trecho sob concessão da Ecovia Caminhos do Mar, segundo o site da concessionária, na BR-277 é de 30 a 40 metros para cada lado, na BR-476 é de 30 metros para cada lado, na BR-373 é de 35 a 40 metros para cada lado e na PR-427 é de 10 a 12,5 metros para cada lado. Considerando os 30 metros da área de domínio da União, a pista de testes da Honda Sambaqui ocupa mais de 10 metros da faixa.
